Prestação de Contas - Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH) - 2017
Em atendimento à Lei nº 12.527/2011 , ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais do Ministério da Integração Nacional:
| MI - Secretaria de Infraestrutura Hídrica | |
| Exercício ao qual se referem às contas | 2017 |
| Código e descrição da unidade respectiva | 530013 - Secretaria de Infraestrutura Hídrica |
| Nº do processo no Ministério da Integração Nacional | 59140.000061/2018-52 |
| Nº do processo no TCU | 034.428/2018-6 |
| Situação junto ao TCU | Em Análise |
| Local onde se encontra disponível a cópia desta documentação | Secretaria de Infraestrutura Hídrica - Esplanada dos Ministérios - Bloco E, 9º andar, Brasília/DF. CEP 70.067-901 |
Parecer do Dirigente de Controle Interno