Secretaria Nacional de Habitação
Informações: (61) 2108.1652
A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades está selecionando projetos e empreendimentos de urbanização de assentamentos precários, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Parte dos recursos é repassada por meio de Termos de Compromisso, recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e parte, por meio de contratos de financiamento, recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Os contratos de financiamento apoiarão intervenções de urbanização de assentamentos precários, por meio do programa Pró-Moradia, e os Termos de Compromisso darão amparo a intervenções, bem com a estudos, planos e projetos para urbanização de assentamentos precários, por meio do Programa Urbanização Regularização e Integração de Assentamentos Precários – UAP e da Modalidade 1 da Ação Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social.
Ressalte-se que a produção habitacional decorrente de reassentamento, remanejamento ou substituição de moradias irrecuperáveis será promovida nos padrões e procedimentos do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, devendo, todavia, ser apresentada na mesma solicitação de recursos da intervenção de urbanização do assentamento precário.
Manuais para Apresentação de Propostas
Programa de Atendimento Habitacional através do Setor Público - Pró-Moradia Instrução Normativa nº 25, de 11 de maio de 2010
Calendário Pró-Moradia Instruções Normativa nº 36, de 17 de junho de 2010
Programa Urbanização Regularização e Integração de Assentamentos Precários – UAP/FNHIS Ação Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – AT/FNHIS Instrução Normativa nº 35, de 17 de junho de 2010
Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações (válido somente para ações apoiadas com recursos do OGU)
Carta Consulta
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Material de auxílio para o preenchimento da carta consulta
Programa de atendimento habitacional através do Poder Público - Pró-moradia: Modalidade Urbanização de Assentamentos Precários Programa Urbanização Regularização e Integração de Assentamentos Precários – UAP/FNHIS: Modalidade Urbanização de Assentamentos Precários Ação Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social AT/FNHIS: Modalidade Elaboração de projetos para urbanização de assentamentos precários Cartilha para orientar os proponentes na modalidade Urbanização de Assentamentos Precários