Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana

Informações: (61) 2108-1700/2108-1660

A Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade (SEMOB) do Ministério das Cidades está selecionando empreendimentos na área de pavimentação e qualificação de vias urbanas, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. As propostas serão apoiadas por meio de financiamento.

O Programa de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas vai apoiar a elaboração e execução de projetos de sistemas viários e de saneamento em vias de áreas urbanas delimitadas, com prioridade às áreas com maior déficit de infraestrutura urbana.

Diretrizes

 Diretrizes Gerais para Apoio às Obras de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas

Legislação

Portaria nº 237, de 13 de maio de 2010
Estabelece diretrizes gerais para as obras de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, apoiadas pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades

Portaria nº 237, de 13 de maio de 2010
 Anexo I

Portaria nº 237, de 13 de maio de 2010
 Anexo II

Portaria nº 237, de 13 de maio de 2010
 Anexo III

Portaria nº 237, de 13 de maio de 2010 (alterado pela Portaria nº 279, de 18 de junho de 2010)
 Anexo IV

 Portaria nº 279, de 18 de junho de 2010
Altera os prazos estabelecidos no Anexo IV da Portaria nº 237, de 13 de maio de 2010, da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades.

Carta Consulta

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Material de auxílio para o preenchimento da carta consulta

 Apoio a Projetos de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas