- 28/06/10
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Última atualização em 10/07/2015, 14h17
- 21/10/13
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- 23/10/13
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- 23/10/13
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Última atualização em 10/07/2015, 13h42
Relatório de Executação Contratual
Relatório de Execução Contratual 2015
Relatório de Execução Contratual 2014
Relatório de Execução Contratual 2013
Relatório de Execução Contratual 2012
Relatório de Execução Contratual 2011
Relatório de Execução Contratual 2010
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Última atualização em 18/06/2015, 15h06
Relatório de Gestão
Relatório de Gestão do Ministério das Cidades 2014
Relatório de Gestão do Ministério das Cidades 2013
Relatório de Gestão do Ministério das Cidades 2012
Relatório de Gestão do Ministério das Cidades 2011
Relatório de Gestão do Ministério das Cidades 2010
Relatório de Gestão do Ministério das Cidades 2009
Relatório de Gestão do Ministério das Cidades 2008
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Última atualização em 03/07/2015, 11h40
- 22/12/13
- 15h28
- 106 itens
A criação do Conselho das Cidades (ConCidades), no ano de 2004, representa a materialização de um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU, em processo de construção. Ele é um órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva, integrante da estrutura do Ministério das Cidades e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da PNDU, bem como acompanhar a sua execução.
Ele viabiliza o debate em torno da política urbana de forma continuada, respeitando a autonomia e as especificidades dos segmentos que o compõem, tais como: setor produtivo; organizações sociais; OnG’s; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; entidades sindicais; e órgãos governamentais.
O ConCidades é, portanto, uma verdadeira instância de negociação em que os atores sociais participam do processo de tomada de decisão sobre as políticas executadas pelo Ministério das Cidades, nas áreas de habitação, saneamento ambiental, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial.
A origem plural desses órgãos e entidades e sua tradição de atuação diante da temática de desenvolvimento urbano possibilitam aos segmentos uma atuação caracterizada pela articulação e negociação política, açãopropositiva e qualidade técnica nos debates, possibilitando, dentre outras coisas, a construção de políticas públicas que favoreçam o acesso a todos os cidadãos, tendo sempre como referência as deliberações advindas das Conferências Nacionais das Cidades.
Atualmente, o ConCidades é constituído por 86 titulares – 49 representantes de segmentos da sociedade civil e 37 dos poderes públicos federal, estadual e municipal – além de 86 suplentes, com mandato de dois anos. A composição do ConCidades inclui, ainda, 09 observadores representantes dos governos estaduais, que possuírem Conselho das Cidades, em sua respectiva unidade da Federação.
Na trajetória de atuação do ConCidades, uma das principais lições aprendidas é que a democracia muda de qualidade quando o Poder Público se une à experiência acumulada da sociedade civil organizada e potencializa a sua participação na elaboração e execução dos programas e das políticas públicas.
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Última atualização em 10/07/2015, 13h43
Reuniões do Conselho das Cidades
3ª Reunião Extraordinária do Conselho das Cidades
40ª Reunião do Conselho das Cidades
39ª Reunião do Conselho das Cidades
38ª Reunião do Conselho das Cidades
37ª Reunião do Conselho das Cidades
36ª Reunião do Conselho das Cidades
35ª Reunião do Conselho das Cidades
34ª Reunião do Conselho das Cidades
33ª Reunião do Conselho das Cidades
32ª Reunião do Conselho das Cidades
31ª Reunião do Conselho das Cidades
30ª Reunião do Conselho das Cidades
29ª Reunião do Conselho das Cidades
28ª Reunião do Conselho das Cidades
27ª Reunião do Conselho das Cidades
26ª Reunião do Conselho das Cidades
25ª Reunião do Conselho das Cidades
24ª Reunião do Conselho das Cidades
23ª Reunião do Conselho das Cidades
22ª Reunião do Conselho das Cidades
21ª Reunião do Conselho das Cidades
20ª Reunião do Conselho das Cidades
19ª Reunião do Conselho das Cidades
18ª Reunião do Conselho das Cidades
17ª Reunião do Conselho das Cidades
16ª Reunião do Conselho das Cidades
15ª Reunião do Conselho das Cidades
14ª Reunião do Conselho das Cidades
13ª Reunião do Conselho das Cidades
12ª Reunião do Conselho das Cidades
11ª Reunião do Conselho das Cidades
10ª Reunião do Conselho das Cidades
9ª Reunião do Conselho das Cidades
8ª Reunião do Conselho das Cidades
7ª Reunião do Conselho das Cidades
6ª Reunião do Conselho das Cidades
5ª Reunião do Conselho das Cidades
4ª Reunião do Conselho das Cidades
3ª Reunião do Conselho das Cidades
2ª Reunião do Conselho das Cidades
1ª Reunião do Conselho das Cidades
2ª Reunião Extraordinária do Conselho das Cidades
1ª Reunião Extraordinária do Conselho das Cidades
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Última atualização em 31/07/2014, 17h13
Grupos de Trabalho
Registrado em: Conselho das Cidades
Última atualização em 31/07/2014, 17h26
Conselhos Estaduais
Orientações para a criação dos Conselhos das Cidades nos Estados
Acre
Distrito Federal
Piauí
Rio Grande do Norte
Rio Grande do Sul
Rondônia
Roraima
Tocantins
Registrado em: Conselho das Cidades
Última atualização em 31/07/2014, 18h49
Biblioteca Conselho
Apresentação PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)
Apresentação - Senhora Mirian Belchior Casa Civil / Presidência da República Reunião Extraordinária do Conselho das Cidades de 1º de Março de 2007
Registrado em: Conselho das Cidades
Última atualização em 10/07/2018, 14h43
Coordenação-Executiva do ConCidades
Registrado em: Conselho das Cidades
Última atualização em 06/08/2014, 15h24
Calendário
Reuniões do Conselho das Cidades
Reuniões do Grupo de Trabalho de Conflitos Fundiários Urbanos
Reuniões do Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Orçamento Público do Ministério das Cidades
Reuniões do Grupo de Trabalho de Revisão do Regimento Interno do Conselho das Cidades
Registrado em: Conselho das Cidades
Última atualização em 24/01/2014, 16h08
Comitês Técnicos
Um nível acima
O Decreto que dispõe sobre as competências do Conselho das Cidades (Decreto nº 5.790, de 25 de maio de 2006) estabelece que este será assessorado por quatro Comitês Técnicos, relacionados às políticas setoriais de Habitação; Saneamento Ambiental; Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana e Planejamento e Gestão do Solo Urbano. O Regimento Interno do ConCidades também fixa atribuições para os comitês. Eles possuem a finalidade de subsidiar os debates, promover articulação com os órgãos e entidades promotoras de estudos, propostas e tecnologias relacionadas às políticas públicas, apresentar relatórios ao plenário do ConCidades, propor regras e critérios para aplicação e distribuição dos recursos federais, entre outras. São compostos por, no máximo, 50 representantes, respeitada a proporcionalidade dos diferentes segmentos integrantes do ConCidades. Consulte nos links abaixo para saber mais sobre cada Comitê Técnico.
Comitê Técnico de Saneamento Ambiental
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Conselhos Municipais
Orientações para a criação dos Conselhos das Cidades nos municípios
Conselhos Municipais participantes da 5ª Conferência das Cidades
Registrado em: Conselho das Cidades
Última atualização em 31/07/2014, 18h51
Legislação
Registrado em: Conselho das Cidades
Última atualização em 26/05/2017, 09h28
Resoluções ConCidades
O Conselho das Cidades delibera acerca das mais diversas matérias relativas à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - PNDU e às ações e programas desenvolvidos pelo Ministério das Cidades por meio de suas resoluções, fruto do debate político e técnico realizado pelos conselheiros. Confira abaixo as resoluções já homologadas.
Resoluções Recomendadas
São resoluções relativas aos atos de outras unidades administrativas das esferas do Poder Público e entidades da sociedade civil.
Resoluções Normativas
São resoluções reservadas à regulamentação e normatização dos atos do ConCidades.
Resoluções Administrativas
São resoluções concernentes aos atos administrativos
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Quem é quem?
Secretário Executivo do Conselho das Cidades
Paulo Alves Rochel Filho
Coordenadora da Secretaria-Executiva do Conselho das Cidades
Isabela Sbampato Batista Reis de Paula
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Equipe Técnica
Tereza Maria de Góes
Monteiro de Oliveira
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Equipe Técnica
João Ricardo Alves Moniz |
Comunicação Leonardo da Silva Palmeira |
Comunicação Luiz Carlos Barreto Pimenta |
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Assessoria Márcia Araújo de Almeida |
Núcleo de Passagens Fernanda Duarte de França |
Núcleo de Passagens Graziela Cristina Brandão de Souza |
Núcleo de Passagens Sônia Medeiros de Sousa |
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Núcleo de Passagens Keila Suzane de Oliveira Freitas |
Núcleo de Passagens Franlilane de Souza Consta | ||
Registrado em: Conselho das Cidades
Relatórios de Atividades
Registrado em: Conselho das Cidades
Última atualização em 18/07/2017, 14h33
- 29/10/14
- 15h45
- 13 itens
Edital de Convocação para Credenciamento de Administradora de Plano de Saúde
Edital de Convocação para Credenciamento de Administradora de Plano Odontológico
Edital de Consulta Pública para locação de imóvel
Registrado em: ROOT
Última atualização em 10/07/2015, 13h44
Agenda do Secretário-Executivo
Registrado em: Secretaria Executiva
Última atualização em 18/03/2015, 15h30
Fundos Regionais e Incentivos Fiscais
Registrado em: Secretaria Executiva
Última atualização em 14/03/2019, 15h22
- 14/03/19
- 15h34
- 11 itens
- 14/03/19
- 15h34
- 11 itens
- 14/03/19
- 15h35
- 11 itens
- 15/03/19
- 16h01
- 1 item
- 15/03/19
- 16h09
- 8 itens
- 18/03/19
- 14h21
- 1 item
- 29/10/14
- 15h45
- 3 itens
O modelo de urbanização brasileiro produziu nas últimas décadas cidades caracterizadas pela fragmentação do espaço e pela exclusão social e territorial. O desordenamento do crescimento periférico associado à profunda desigualdade entre áreas pobres, desprovidas de toda a urbanidade, e áreas ricas, nas quais os equipamentos urbanos e infra-estruturas se concentram, aprofunda essas características, reforçando a injustiça social de nossas cidades e inviabilizando a cidade para todos.
Grande parcela das cidades brasileiras abriga algum tipo de assentamento precário, normalmente distante, sem acesso, desprovido de infra-estruturas e equipamentos mínimos. Na totalidade das grandes cidades essa é a realidade de milhares de brasileiros, entre eles os excluídos dos sistemas financeiros formais da habitação e do acesso à terra regularizada e urbanizada, brasileiros que acabam ocupando as chamadas áreas de risco, como encostas e locais inundáveis. Por outro lado, em muitas cidades, principalmente em suas áreas centrais, uma massa enorme de imóveis se encontra ociosa ou subutilizada, reforçando a exclusão e a criação de guetos – tanto de pobres que não dispõem de meios para se deslocar, quanto de ricos que temem os espaços públicos –, realidade que contribui para a violência, para a impossibilidade de surgimento da cidadania.
Para minimizar esses problemas e colaborar para a transformação deste modelo de urbanização, o Ministério das Cidades priorizou o apoio ao planejamento territorial urbano e à política fundiária dos municípios. Dessa forma, a Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNAPU) tem como missão implantar o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), através de ações diretas, com transferência de recursos do OGU e ações de mobilização e capacitação.
O Estatuto da Cidade, que regulamenta os artigos da Constituição Federal referentes à Política Urbana, constitui um dos maiores avanços da legislação urbanística brasileira. Ele apóia os municípios na execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, com base em princípios que estimulam processos participativos de gestão territorial e ampliam o acesso à terra urbanizada e regularizada, principalmente beneficiando grupos sociais tradicionalmente excluídos.
Para cumprir sua missão, a SNAPU conta com seis áreas de atuação: apoio à elaboração de Planos Diretores, regularização fundiária, reabilitação de áreas centrais, prevenção e contenção de riscos associados a assentamentos precários, acessibilidade e conflitos fundiários urbanos.
Registrado em: ROOT
Última atualização em 22/02/2019, 10h13
Prevenção de Riscos
Planos Municipais de Redução de Riscos
Palestras - 3° Seminário Nacional de Prevenção de Desastres Naturais em Áreas Urbanas
Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos
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Telefones: (61) 2108-1650
Registrado em: Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano
Regularização Fundiária
Instrumentos de Regularização Fundiária
Fórum da Regularização Fundiária
Relação das propostas e o resultado da primeira seleção do Papel Passado.
Departamento de Assuntos Fundiários Urbanos
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Telefones: (61) 2108-1650
Registrado em: Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano
Reabilitação Urbana
Planos Municipais de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais
Contato:
Reabilitação Urbana
Telefone: (61) 2108-1006 ou 2108-1478
Fax: (61) 2108-1449
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Informativos SNAPU
Registrado em: Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano
Última atualização em 25/06/2014, 19h56
Legislação
Plano Diretor
Reabilitação de áreas urbanas centrais
Regularização fundiária
Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos
Prevenção de riscos
Artigos 182 e 183 da Constituição Federal
Lei 10.257/01 – Estatuto da Cidade
Leis - Estatuto da Cidade/Saneamento/Consórcios Públicos (Português)
Laws - Estatuto da Cidade/Saneamento/Consórcios Públicos (English)
Leyes - Estatuto da Cidade/Saneamento/Consórcios Públicos (Spañol)
Lois - Estatuto da Cidade/Saneamento/Consórcios Públicos (Français)
Registrado em: Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano
Última atualização em 26/05/2017, 09h29
Publicações
Prevenção e Erradicação de Riscos
Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais
Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos
Registrado em: Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano
Última atualização em 23/09/2016, 16h35
Eventos SNAPU
Registrado em: Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano
- 29/10/14
- 17h53
- 0 itens
- 29/10/14
- 17h53
- 0 itens
Pró-Cidades
Registrado em: Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano
Última atualização em 03/12/2018, 11h48
Departamento de Estruturação Regional e Urbana
Registrado em: Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano
Última atualização em 22/02/2019, 10h15
Departamento de Articulação e Gestão do Desenvolvimento Regional e Urbano
Registrado em: Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano
Última atualização em 22/02/2019, 10h17
Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano
Registrado em: Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano
Última atualização em 22/02/2019, 10h17
Rotas da Integração Nacional
Registrado em: Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano
Última atualização em 12/03/2019, 11h54
Água Para Todos
Registrado em: Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano
Última atualização em 12/03/2019, 12h22
Água Doce
Registrado em: Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano
Última atualização em 09/07/2019, 09h28
Projeto Andus
Registrado em: Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano
Última atualização em 12/07/2019, 08h57
- 29/10/14
- 15h45
- 48 itens
A Secretaria Nacional de Habitação – SNH é responsável por acompanhar e avaliar, além de formular e propor, os instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação, em articulação com as demais políticas públicas e instituições voltadas ao desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia.
Nesse sentido a SNH desenvolve e coordena ações que incluem desde o apoio técnico aos entes federados e aos setores produtivos até a promoção de mecanismos de participação e controle social nos programas habitacionais. Cabe ainda à SNH coordenar e apoiar as atividades referentes à área de habitação no Conselho das Cidades.
Os Programas e Ações no âmbito da Secretaria são desenvolvidos pelos seguintes departamentos:
DPH - Departamento de Produção Habitacional;
DMH - Departamento de Melhoria Habitacional; e
DUAP - Departamento de Urbanização.
SAUS, Quadra 01, lote 1/6 - Bloco H, 11º Andar - Sala 1.101
Edifício Telemundi II
CEP: 70070-010 - Brasília - DF
Telefones: (61) 2108-1929/1912
Fax: (61) 3221-1709
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Última atualização em 02/08/2019, 13h20
Plano Nacional de Habitação - PlanHab
A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades coordenou a elaboração do Plano Nacional de Habitação - PlanHab, um dos mais importantes instrumentos para a implementação da nova Política Nacional de Habitação - PNH, previsto na Lei 11.124/05, que estruturou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS.
O processo participativo foi um dos pilares constitutivos do PlanHab. Ao longo de sua elaboração, a Secretaria Nacional de Habitação buscou consolidar um amplo pacto nacional para a garantia do direito a moradia digna. Foram organizados diversos debates regionais e setoriais, envolvendo especialmente o acompanhamento direto dos representantes do Conselho das Cidades e do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - CGFNHIS. Essas diversas instâncias de participação foram importantes espaços de interlocução política, proposição e deliberação.
Após a finalização da consultoria do Consórcio PlanHab, formado para a elaboração do plano, um conjunto de mudanças no cenário nacional impactou diretamente o setor habitacional. As mudanças estruturais observadas no cenário macroeconômico brasileiro, tais como a melhoria de renda da população, as recentes ações implementadas pelo Governo Federal para mitigar os efeitos da crise financeira internacional na economia doméstica e a elevação expressiva do volume de crédito e dos investimentos no setor habitacional desenharam um cenário propício para garantir o sucesso de uma política habitacional de longo prazo, especialmente voltada para a baixa renda.
Nesse sentido, o PlanHab é parte de um processo de planejamento de longo prazo para o setor habitacional, que pressupõe revisões periódicas e articulação com outros instrumentos de planejamento orçamentário-financeiro do Governo Federal, como os planos plurianuais, permitindo que suas metas de produção física e de avanços institucionais possam estar associadas ao planejamento dos recursos necessários para sua cobertura e tendo o ano de 2023 como horizonte final para a elaboração de estratégias e de propostas.
Com ele se pretende implementar um conjunto de ações capazes de construir um caminho que permita avançar no sentido de atingir o principal objetivo da PNH: universalizar o acesso à moradia digna para todo cidadão brasileiro.
Fonte: Secretaria Nacional de Habitação - 14/12/2010
Seminários Regionais | Oficinas de Trabalho | Biblioteca do PlanHab | Publicação do PlanHab - Capa
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Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social
O SNHIS
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS foi instituído pela Lei Federal nº 11.124 de 16 de junho de 2005 e tem como objetivo principal implementar políticas e programas que promovam o acesso à moradia digna para a população de baixa renda, que compõe a quase totalidade do déficit habitacional do País. Além disso, esse Sistema centraliza todos os programas e projetos destinados à habitação de interesse social, sendo integrado pelos seguintes órgãos e entidades: Ministério das Cidades, Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, Caixa Econômica Federal, Conselho das Cidades, Conselhos, Órgãos e Instituições da Administração Pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relacionados às questões urbanas e habitacionais, entidades privadas que desempenham atividades na área habitacional e agentes financeiros autorizados pelo Conselho Monetário Nacional.
O FNHIS
A Lei nº 11.124 também instituiu o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, que em 2006 centraliza os recursos orçamentários dos programas de Urbanização de Assentamentos Subnormais e de Habitação de Interesse Social, inseridos no SNHIS. O Fundo é composto por recursos do Orçamento Geral da União, do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social – FAS, dotações, recursos de empréstimos externos e internos, contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais e receitas de operações realizadas com recursos do FNHIS. Esses recursos têm aplicação definida pela Lei, como, por exemplo, a aquisição, construção, conclusão, melhoria, reforma, locação social e arrendamento de unidades habitacionais, a produção de lotes urbanizados para fins habitacionais, a regularização fundiária e urbanística de áreas de interesse social, ou a implantação de saneamento básico, infra-estrutura e equipamentos urbanos, complementares aos programas de habitação de interesse social.
Adesão ao SNHIS
Acesso ao formulário eletrônico de elaboração do PLHIS simplificado
Registrado em: Secretaria Nacional de Habitação
Departamentos - SNH
Registrado em: Secretaria Nacional de Habitação
Última atualização em 30/11/2016, 10h10
Cursos e Eventos
Registrado em: Secretaria Nacional de Habitação
- 16/06/15
- 11h29
- 7 itens
- 16/06/15
- 11h30
- 2 itens
- 16/06/15
- 11h30
- 7 itens
Relatórios e Apresentações
Relatório de Gestão FNHIS 2009 - Anexo
Relatório de Gestão FNHIS 2008 - Anexos
Relatório de Gestão FNHIS 2007
Relatório de Gestão FNHIS 2006
4º Relatório Nacional de Acompanhamento - Abril/2010
Registrado em: Secretaria Nacional de Habitação
Biblioteca SNH
Registrado em: Secretaria Nacional de Habitação
Última atualização em 10/07/2018, 14h44
Legislação
Registrado em: Secretaria Nacional de Habitação
Última atualização em 26/05/2017, 09h29
DICT
Diretora: Júnia Santa Rosa - Currículo
Telefone: (61) 2108 1783
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Registrado em: Secretaria Nacional de Habitação
DUAP
Mirna Quinderé Belmiro Chaves
Telefone: (61) 2108 1652
Fax: (61) 3321-1709
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Registrado em: Secretaria Nacional de Habitação
Programas e Ações
Instruções e Orientações para o PAC
Programa Minha Casa, Minha Vida
Chamada pública - Municípios atingidos por fenômenos naturais
Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS Simplificado
FNHIS
Programa Moradia Digna (Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários; Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social)
Programa Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários
Habitação de Interesse Social - HIS
Ação Provisão Habitacional de Interesse Social
Ação Provisão Habitacional de Interesse Social - Modalidade: Assistência Técnica
Ação Apoio à elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social – PLHIS
Ação de Apoio à Produção Social da Moradia
OGU
Programa Moradia Digna (Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários)
Habitar Brasil BID - HBB
Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH
Projetos Prioritários de Investimentos - PPI (Intervenções em Favelas)
FGTS
Carta de Crédito Individual
Carta de Crédito Associativo
Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - Pró-Moradia
FAR
Programa de Arrendamento Residencial - PAR
FAT
PMI - Projetos Multissetoriais Integrados
Registrado em: Secretaria Nacional de Habitação
A nova Política Nacional de Habitação foi elaborada durante o ano de 2004 e contou com a contribuição de diversos atores que participaram de vários seminários. O principal objetivo da Política Nacional de Habitação é retomar o processo de planejamento do setor habitacional e garantir novas condições institucionais para promover o acesso à moradia digna a todos os segmentos da população. É necessário destacar o protagonismo do Conselho das Cidades, em especial seu Comitê Técnico de Habitação, que discutiu a proposta e a enviou para aprovação do Conselho em 2004.
Registrado em: Programas e Ações
Última atualização em 07/01/2015, 17h22
- 29/10/14
- 15h56
- 4 itens
Conselho Gestor FNHIS
Apresentações 27ª Reunião do Conselho Gestor FNHIS
Registrado em: Secretaria Nacional de Habitação
Última atualização em 23/03/2016, 09h59
Informativos SNH
Registrado em: Secretaria Nacional de Habitação
Última atualização em 25/06/2014, 19h55
Habitação - Cooperação Internacional
Registrado em: Secretaria Nacional de Habitação
- 12/05/16
- 11h08
- 1 item
Agenda SNH
Registrado em: Secretaria Nacional de Habitação
- 29/10/14
- 15h56
- 0 itens
- 29/10/14
- 15h56
- 0 itens
- 29/10/14
- 15h56
- 0 itens
Trabalho Social
Registrado em: Secretaria Nacional de Habitação
Última atualização em 02/12/2015, 10h22
Minha Casa Minha Vida
Registrado em: Secretaria Nacional de Habitação
Última atualização em 13/01/2016, 11h20
Agenda MCMV + Sustentável
Registrado em: Secretaria Nacional de Habitação
Última atualização em 12/05/2016, 10h53
PBQP-H
Registrado em: Secretaria Nacional de Habitação
Última atualização em 09/07/2019, 14h22
Quais empresas podem participar?
O certificado PBQP-H serve para dois ou mais CNPJ diferentes?
Os Programas Setoriais da Qualidade (PSQs) do PBQP-H certificam produtos?
Como participar de um Programa Setorial da Qualidade (PSQ) do PBQP-H?
Como criar um novo Programa Setorial da Qualidade (PSQ)?
4 - Relativas ao Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores (SiNAT) do PBQP-H:
Qual a definição de produto inovador?
Como posso solicitar a avaliação de um produto inovador?
Quais são as ITAs credenciadas no SiNAT?
Quais são as etapas da avaliação de um produto inovador no âmbito do SiNAT?
Qual é o prazo de validade do DATec?
1 - O que é o PBQP-H?
O PBQP-H, Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat, é um Programa do Governo Federal que tem como meta elevar os patamares da qualidade da Construção Civil, por meio da criação e implementação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, incluindo conceitos e metas de sustentabilidade, contribuindo para ampliar o acesso à moradia digna para a população de menor renda. A busca por esses objetivos envolve um conjunto de ações, entre as quais se destacam: avaliação da conformidade de empresas de serviços e obras, melhoria da qualidade de materiais, formação e requalificação de mão-de-obra, normalização técnica, capacitação de laboratórios, avaliação de tecnologias inovadoras, informação ao consumidor e promoção da comunicação entre os setores envolvidos. Dessa forma, espera-se o aumento da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produtos e serviços, a redução de custos e a otimização do uso dos recursos públicos. O objetivo, a longo prazo, é criar um ambiente de isonomia competitiva, que propicie soluções sustentáveis, mais baratas e de melhor qualidade para a redução do déficit habitacional no país, atendendo, em especial, a produção habitacional de interesse social.
2 - Relativas ao Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do PBQP-H:
O que é o SiAC? Quais empresas podem participar? O certificado PBQP-H serve para dois ou mais CNPJ diferentes? 3 - Relativas ao Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC) do PBQP-H:
Os Programas Setoriais da Qualidade (PSQs) do PBQP-H certificam produtos?
Não. Os PSQs atuam no combate a não conformidade intencional em relação às normas técnicas na fabricação de materiais, componentes e sistemas construtivos, no âmbito da construção civil. O objetivo é Qualificar as empresas fabricantes de materiais, componentes e sistemas construtivos, contribuindo para um ambiente de isonomia competitiva.
Como participar de um Programa Setorial da Qualidade (PSQ) do PBQP-H?
Para que uma empresa fabricante de materiais, componentes e/ou sistemas construtivos participe de um Programas Setoriais da Qualidade (PSQ) do PBQP-H, será necessário entrar em contato com a entidade mantenedora do mesmo. Os contatos das referidas entidades pode ser acessado no link: http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_simac_psqs.php
Como criar um novo Programa Setorial da Qualidade (PSQ)?
Para credenciar um novo PSQ no PBQP-H, haverá a necessidade de uma entidade setorial nacional, que represente mais de 50% do volume de produção do produto-alvo a ser monitorado no âmbito do PSQ, apresentar uma proposta de criação de um novo PSQ à Coordenação Geral do PBQP-H. As informações básicas para elaboração da proposta estão no Capítulos IV do Regimento Geral do Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos (SiMaC), disponível para download no link: http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/download_doc.php
Os ensaios para a avaliação da conformidade dos materiais, componente e sistemas construtivos podem ser realizados nos laboratórios da própria empresa participante do PSQ?
De acordo com o art. 21, §2º, Regimento Geral do SiMaC: "No âmbito do Programa Setorial da Qualidade, a avaliação da conformidade dos produtos e a qualificação das empresas devem ser realizadas por entidade gestora técnica de terceira parte, escolhida pela entidade setorial nacional mantenedora do e credenciadas pela Coordenação Geral do PBQP-H, a fim de que fique assegurada a imparcialidade, a unicidade na avaliação de produtos e empresas e a confidencialidade no tratamento das informações desta gestão." Complementando, o art. 3º, inciso XII, do referido Regimento, define Endidade de Terceira Parte como sendo: "organização que é independente da pessoa ou organização que fornece o objeto, e do interesse do usuário nesse objeto (ABNT NBR ISO/IEC 17000:2005 item 2.4); A entidade de terceira parte deve ser composta por um corpo técnico habilitado para avaliar se as empresas fabricam, comercializam e distribuem os produtos-alvo do PSQ em conformidade com as normas técnicas da ABNT." Concluindo, de acordo com o Regimento Geral do SiMaC, o laboratório da própria empresa não poderia ser utilizado para os ensaios de avaliação da conformidade dos produtos de um fabricante participante de um PSQ do PBQP-H.
4 - Relativas ao Sistema Nacional de Avaliação Técnica de Produtos Inovadores (SiNAT) do PBQP-H:
O que é o SiNAT?
O Sistema Nacional de Avaliação Técnica (SiNAT) de produtos inovadores é um dos sistemas estruturantes do PBQP-H, que visa a harmonização de procedimentos para a avaliação técnica de novos produtos para a construção, quando não existem normas técnicas prescritivas.
Qual a definição de produto inovador?
O produto inovador é um sistema ou subsistema construtivo que não seja objeto de norma brasileira prescritiva e não tenha tradição de uso no território nacional. O SiNAT compreende, ainda, processos construtivos inovadores ou que, de alguma forma, se constituem inovações em relação ao processo convencional da construção civil no Brasil.
O que é uma diretriz SiNAT?
Os critérios e métodos para a avaliação de um produto inovador são harmonizados e definidos em uma diretriz SiNAT. A análise com base no desempenho busca assegurar que os aspectos relevantes ao comportamento do produto em uso sejam considerados no processo de avaliação.
Como posso solicitar a avaliação de um produto inovador?
Uma vez publicada uma diretriz que contemple em seu objeto a avaliação do produto de interesse, o proponente pode solicitar a avaliação do sistema em uma Instituição Técnica Avaliadora (ITA), e assim obter um Documento de Avaliação Técnica (DATec) após aprovação do documento pela Comissão Nacional do SiNAT.
Quais são as ITAs credenciadas no SiNAT?
A lista com as ITAs credenciadas no SiNAT pode ser consultada em http://www.cidades.gov.br/pbqp-h/projetos_sinat.php.
Quais são as etapas da avaliação de um produto inovador no âmbito do SiNAT?
As avaliações são divididas em duas etapas. Na primeira etapa, a ITA conduz a avaliação de projeto e a realização de ensaios, a partir dos critérios e métodos definidos na diretriz, para a emissão de um Relatório Técnico de Avaliação (RTA). Na segunda etapa são realizadas auditorias para a verificação dos procedimentos de controle da qualidade no processo produtivo. Por fim, é elaborado um DATec para ser apreciado pelos colegiados do SiNAT.
Qual é o prazo de validade do DATec?
O DATec tem prazo de validade de dois anos, podendo ser renovado se não houver alteração do produto ou se as alterações forem submetidas a novas avaliações. Além disso, o proponente necessita manter o produto e o processo de produção sob controle, conforme constatação da ITA responsável pelo controle periódico.
Registrado em: PBQP-H
Última atualização em 10/07/2019, 19h15
- 10/07/19
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A missão da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA - é assegurar à população os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável em qualidade e quantidade suficientes, e a vida em ambiente salubre nas cidades e no campo, segundo os princípios fundamentais da universalidade, equidade e integralidade.
A SNSA tem como objetivo institucional promover um significativo avanço, no menor prazo possível, rumo à universalização do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário (coleta, tratamento e destinação final), gestão de resíduos sólidos urbanos (coleta, tratamento e disposição final), além do adequado manejo de águas pluviais urbanas, com o consequente controle de enchentes.
Como uma questão essencialmente de saúde pública, o acesso aos serviços de saneamento básico deve ser tratado como um direito do cidadão, fundamental para a melhoria de sua qualidade de vida. Com esse foco, a SNSA tem por objetivo a promoção do acesso universal a esses serviços, com preços e tarifas justas, mediante atendimento aos requisitos de qualidade e regularidade, com controle social.
Para tanto, adota dois eixos estratégicos de atuação: um voltado ao planejamento, formulação e implementação da política setorial, respeitando o pacto federativo; outro relacionado à identificação de novas fontes de financiamento que assegurem a contínua elevação dos investimentos no setor.
Há que se observar a repartição de competências estabelecida na esfera federal quanto ao repasse de recursos para iniciativas de saneamento. No tocante ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos, cabe ao Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, o atendimento a municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento ou participantes de Consórcios Públicos afins. Para os municípios de menor porte, com população inferior a 50 mil habitantes, a SNSA só atua por meio de financiamento com recursos onerosos para as modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Para os municípios com população de até 50 mil habitantes, o atendimento com recursos não onerosos, ou seja, pelo Orçamento Geral da União (OGU), é realizado pelo Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde – Funasa. Particularmente, com relação ao componente manejo de águas pluviais urbanas, verifica-se a competência compartilhada entre Ministério das Cidades e Ministério da Integração Nacional, além de intervenções da Funasa em áreas com forte incidência de malária.
Registrado em: ROOT
Última atualização em 10/07/2015, 13h48
Notícias Probiogas
Registrado em: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Última atualização em 15/07/2015, 11h22
Legislação
Registrado em: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Última atualização em 26/05/2017, 09h29
Programas e Ações
O Ministério das Cidades atua na área de saneamento básico com o objetivo de expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços públicos de saneamento em áreas urbanas, por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturais e de gestão, além de promover ações destinadas à salubridade e habitabilidade da população localizada em áreas urbanas com carência de infraestrutura de saneamento por intermédio de ações integradas de saneamento e urbanização.
A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental participa da gestão dos seguintes Programas de Governo: Saneamento Básico; Planejamento Urbano; Gestão de Riscos, Resposta a Desastres, e Saneamento para Todos.
No Programa Saneamento Básico , a SNSA atua para a realização dos seguintes objetivos:
Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento em áreas urbanas, por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturantes nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos, com ênfase em populações carentes de aglomerados urbanos e em municípios de pequeno porte localizados em bolsões de pobreza, por meio das seguintes iniciativas:
Implantar medidas estruturantes que visem à melhoria da gestão em saneamento básico, compreendendo a organização, o planejamento, a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, e a participação e controle social, por meio das seguintes iniciativas:
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Apoio à Elaboração de Estudos, Planos e Projetos de Saneamento (Sobre Planos Municipais de Saneamento Básico, clique aqui)
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Apoio à Elaboração e Monitoramento de Planos de Saneamento Regionais e Nacional (PLANSAB; Planos de Saneamento Ambiental)
No Programa Planejamento Urbano a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental tem atuado na promoção do fortalecimento da gestão municipal voltada ao desenvolvimento urbano integrado e com participação social, promovendo, para tanto, a seguinte iniciativa:
• Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.
No Programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres, a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, por meio do DDCOT e do DAGES, apóia a execução de estudos e intervenções para prevenção de riscos de deslizamentos de encostas, enxurradas, erosões marítimas e fluviais, enchentes e inundações recorrentes em áreas urbanas por meio de obras de engenharia e recuperação ambiental, por meio da seguinte ação orçamentária:
Registrado em: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Ações Complementares
Registrado em: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Última atualização em 23/07/2014, 15h43
Probiogas
Registrado em: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
- 15/07/15
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Departamentos - SNSA
Registrado em: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Última atualização em 30/11/2016, 10h10
Biblioteca SNSA
Relatório do Gasto Público do Governo Federal em Saneamento Básico
Registrado em: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Última atualização em 10/07/2018, 14h45
Publicações - Probiogas
Registrado em: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
- 15/07/15
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- 1 item
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- 11h14
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Trabalho Social
Registrado em: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Última atualização em 02/12/2015, 10h23
ProEESA
O projeto de cooperação em eficiência energética no abastecimento de água atua na melhoria das condições para a implantação de medidas nas entidades prestadoras de serviço. O objetivo é aproveitar o potencial de economia existente nos sistemas de abastecimento. Pretende-se, a médio prazo, alcançar reduções significativas nas despesas de eletricidade, nos consumos energéticos e nas perdas de água, com inerentes melhorias na conservação das redes de distribuição e de instalações de bombeamento.
O referido projeto foi pactuado entre a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades do Brasil e o Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento (BMZ) da Alemanha, sendo a parceria executada pela Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável - Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ).
O projeto incide na análise de instrumentos de financiamento e de fomento de eficiência energética, no intercâmbio de entes no setor de saneamento e de energia e também na adequação de ferramentas e instrumentos metodológicos. As diferentes áreas de atuação são acompanhadas com medidas de informação, sensibilização, capacitação e assessoria.
A cooperação atuará em três níveis: no nível macro serão apoiadas instituições com relevância nacional nas áreas de saneamento e energia, para que – no médio e longo prazo – haja uma melhoria nas condições do quadro. No nível meso, as instituições serão apoiadas em ações que visam o levantamento, a padronização e a interpretação de dados, bem como a difusão de informação sobre eficiência energética. No nível micro, através de medidas demonstrativas, serão apoiados o desenvolvimento e a implementação de planos de redução de perdas de água e energia num conjunto de prestadoras de serviço de âmbito municipal.
A colaboração teve início em janeiro de 2016, e a conclusão está prevista para o final de 2018.
Como resultados, espera-se que:
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Os prestadores de serviço de saneamento utilizem instrumentos de fomento que contém requisitos de eficiência energética para o planejamento ou a modernização de infraestruturas;
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As análises de custos e de potenciais de economia derivadas da eficiência sejam consideradas na elaboração de medidas técnicas ou políticas do setor;
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Haja maior coordenação de iniciativas de eficiência energética intersetorialmente;
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Os técnicos e tomadores de decisão melhorem suas atividades no que diz respeito à gestão da eficiência energética.
Mais informações podem ser obtidas no Factsheet do projeto clicando aqui.
Registrado em: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Última atualização em 16/11/2016, 09h12
Registrado em: ProEESA
Última atualização em 10/11/2016, 15h01
- 11/10/16
- 11h30
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Regulasan
Registrado em: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Última atualização em 12/03/2018, 16h29
Protegeer
Registrado em: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Última atualização em 16/02/2018, 14h44
Interaguas
Registrado em: Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Última atualização em 19/11/2018, 16h07
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- 15h49
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A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana – SeMob foi instituída no Ministério das Cidades com a finalidade de formular e implementar a política de mobilidade urbana sustentável, entendida como “a reunião das políticas de transporte e de circulação, e integrada com a política de desenvolvimento urbano, com a finalidade de proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, priorizando os modos de transporte coletivo e os não-motorizados, de forma segura, socialmente inclusiva e sustentável”. As atuais condições de mobilidade e dos serviços de transporte público no Brasil direcionam a atuação da SeMob em três eixos estratégicos que agrupam as questões a serem enfrentadas, quais sejam:
Promover a cidadania e a inclusão social por meio da universalização do acesso aos serviços públicos de transporte coletivo e do aumento da mobilidade urbana;
Promover o aperfeiçoamento institucional, regulatório e da gestão no setor; e
Coordenar ações para a integração das políticas da mobilidade e destas com as demais políticas de desenvolvimento urbano e de proteção ao meio ambiente.
Os Programas Estratégicos e as Ações da SEMOB, integrados com as demais Políticas Urbanas, visam mudar radicalmente a atuação do Governo Federal, aliando-o aos Estados e Municípios para desenvolver e implementar uma Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, centrada no desenvolvimento sustentável das cidades e na priorização dos investimentos federais nos modos coletivos e nos meios não motorizados de transporte.
Registrado em: ROOT
Última atualização em 22/02/2019, 10h21
Dia sem carro
Desde 2004, como instrumento de divulgação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Ministério das Cidades promove atividades que se inserem no contexto do movimento internacional “Dia Mundial Sem Carro” em defesa do meio ambiente e da qualidade de vida nas cidades. O desafio central é estimular as pessoas a deixarem seus carros na garagem durante o dia 22 de setembro e, quando possível, nos demais dias do ano. Assim elas verão que uma outra cidade é possível, com menos poluição, menos acidentes e mais espaço para as pessoas
Registrado em: Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos
Publicações
Manual de BRT e Formulário de Requisição
Manual de BRT 
Formulário de requisição do Manual de BRT
Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana
Caderno de Referência
Caderno 1: Atendimento Adequado às Pessoas com Deficiência e Restrição de Mobilidade Caderno 2: Construindo a Cidade Acessível Caderno 3: Implementação do Decreto nº 5.296/04 Caderno 4: Implantação de Políticas Municipais de Acessibilidade Caderno 5: Implantação de Sistemas de Transportes Acessíveis Caderno 6: Boas Práticas em Acessibilidade Registrado em: Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos
Última atualização em 23/09/2016, 16h34
Informativos - SeMob
Registrado em: Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos
Última atualização em 30/11/2016, 10h15
Legislação
Registrado em: Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos
Última atualização em 18/03/2016, 10h11
Informações e Indicadores
Registrado em: Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos
Última atualização em 18/03/2016, 09h59
Planejamento da Mobilidade Urbana
A Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU (Lei 12.587 de 2012) determina que os municípios com população acima de 20.000 (vinte mil) habitantes, e os demais obrigados à elaboração do plano diretor, devem apresentar seu Plano de Mobilidade Urbana como condição para receber recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana.
A elaboração desses planos é de responsabilidade local e deve ser feita com a participação popular. Sua aprovação na câmara municipal, ainda que não seja obrigatória, é recomendada de forma a dar-lhe legitimidade e perenidade diante das periódicas mudanças de governo.
A Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, com o objetivo de estimular o planejamento das cidades, criou este espaço no site para divulgar planos concluídos e publicados na internet. Se o seu município também possui um, envie o link para ser divulgado e auxiliar os demais municípios que ainda trabalham na sua elaboração.
O Ministério das Cidades, no cumprimento de suas atribuições, se coloca à disposição para auxiliar os municípios na construção dos seus planejamentos locais de mobilidade urbana.
•Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana
•Exemplos de Planos de Mobilidade Urbana Pelo Brasil
Registrado em: Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos
Última atualização em 18/03/2016, 09h49
Programas, Ações e Empreendimentos
Registrado em: Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos
Última atualização em 18/03/2016, 10h24
Sustentabilidade Ambiental
Registrado em: Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos
Última atualização em 18/03/2016, 10h37
Iniciativas
Registrado em: Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos
Última atualização em 08/12/2016, 11h54
Departamentos - SeMob
Registrado em: Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos
Última atualização em 30/11/2016, 10h08
Publicações - SeMob
Registrado em: Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos
Última atualização em 30/11/2016, 13h16
Como acessar recursos
Registrado em: Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos
Última atualização em 06/12/2016, 11h47
Seleções Concluídas
Registrado em: Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos
Última atualização em 06/12/2016, 15h07
PPPs e Incentivos
Registrado em: Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos
Última atualização em 07/12/2016, 09h38
Obras de Destaque
Registrado em: Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos
Última atualização em 08/12/2016, 10h52
Mobilidade ao Redor
Registrado em: Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos
Última atualização em 12/07/2018, 12h50
Projeto Eficiência Energética na Mobilidade Urbana
Registrado em: Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos
Última atualização em 30/07/2018, 17h04
Programa RETREM
Registrado em: Secretaria Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos
Última atualização em 24/06/2019, 09h12
- 29/10/14
- 16h26
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Oficina Gestão de Convênios - Plano Diretor e Regularização Fundiária
Oficina de Implementação de Ações em Áreas Centrais e Históricas
Registrado em: ROOT
Última atualização em 10/07/2015, 13h49
- 29/10/14
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- 29/10/14
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- 29/10/14
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Registrado em: ROOT
Última atualização em 10/07/2015, 13h53
Resoluções
Registrado em: Legislação
Última atualização em 06/03/2015, 10h02
Leis
Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências
Registrado em: Legislação
Última atualização em 23/01/2014, 14h46
Decretos
Decreto N° 1, fevereiro de 2013 – Autoriza o aumento do capital social da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTUPublicado no DOU de 4/2, Seção 1, pag. 7
Decreto Nº 4.665, de 03 de abril de 2003 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério das Cidades, e dá outras providências
Decreto Nº 7.217, de 21 de junho de 2010 - Regulamenta a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
Registrado em: Legislação
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Campanha: SAC Lançamento: Objetivo: Para que a população possa fazer melhor uso desses serviços, é preciso conhecer seus direitos e deveres. Assim, a Secretaria de Aviação Civil, em parceria com o Ministério das Cidades, criou o Aerofácil, um site que reúne informações sobre obras, investimentos, além de aplicativos gratuitos que orientam os passageiros e melhoram a experiência nos aeroportos. Para divulgar o Aerofácil, uma grande campanha publicitária está no ar em todo o país. Acesse: aerofacil.gov.br |
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Campanha: Campanha de Férias
Lançamento: /07/2013
Objetivo: As férias são o momento mais esperado do ano. E em virtude de o mês de julho ser o de férias escolares, muitas famílias se programam para viajar de carro nesse período. Esse aumento do número de automóveis nas rodovias resulta também em um aumento no número de acidentes. Ou seja, é preciso atenção redobrada tanto para os que utilizam estradas frequentemente quanto para os viajantes ocasionais.
Para dar um novo caminho para essa dura realidade, o Ministério das Cidades e o Ministério dos Transportes lançam uma campanha que alerta toda a população, com foco especial nos condutores de veículos, para a necessidade de um trânsito mais consciente, principalmente nessa época de aumento de tráfego. Usando uma linguagem clara e objetiva, aliada a um tom emocional realçado pelo conceito: "A imprudência pode acabar com suas férias. E deixar muita dor pelo caminho", as peças publicitárias e ações criadas para TV, rádio, mídia impressa, mídia exterior e internet chamam a atenção para como a imprudência pode transformar as férias em momentos para serem esquecidos.
Essa campanha é parte do esforço do Pacto Nacional Pela Redução de Acidentes (PARADA). Uma iniciativa do Governo Federal, cujo objetivo é reduzir em 50% o número de acidentes entre 2011 e 2020. Para obtermos êxito, não dá para relaxar. Todos precisam fazer parte desse grande pacto, nos ajudando a fazer das férias um período apenas de boas lembranças. |
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Campanha: Campanha Festas de São João
Lançamento: 21/06/2013
Objetivo: As festas juninas são uma tradição no Brasil, principalmente no Nordeste. E outra tradição que está tomando contas dessas festas são os acidentes causados por motoristas que bebem antes de dirigir ou que estão simplesmente cansados. E isso, mesmo em viagens de curta distância, é muitas vezes fatal.
Para alertar sobre esse grave problema e salvar vidas, o Ministério das Cidades, por meio do Denatran, lança uma campanha de conscientização voltada a todos os segmentos da sociedade, com foco especial nos condutores de veículos. Usando uma linguagem direta e impactante, que remete às tradições das festas de São João, as peças publicitárias e ações criadas para TV, rádio, mídia impressa, mídia exterior e internet alertam sobre o risco da imprudência no trânsito, principalmente quando se mistura bebida e direção. A campanha se baseia no conceito: "No São João, a tradição fica melhor quando preservamos a vida", levando à reflexão e principalmente à ação desejada, que é um trânsito mais consciente e seguro, durante as festas de São João.
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Campanha: Campanha Motoristas Profissionais
Lançamento: 06/06/2013
Objetivo:
Infelizmente, nas estradas brasileiras há viagens que não chegam ao seu destino final. Causados pelo consumo de drogas e bebidas alcoólicas,pelo cansaço e pela tentativa dos caminhoneiros em seguir viagem mesmo sem condições, acidentes têm se tornado frequentes nasrodovias brasileiras. A redução do número de acidentes e mortes nas estradas do País não é uma tarefa fácil, mas com o apoio de todos, será possível transformar otrânsito em um local mais pacífi co e seguro.Por isso, o Ministério das Cidades, por meio do DENATRAN, convidou a cantora Paula Fernandes para participar da nova campanha doPacto Nacional pela Redução de Acidentes – PARADA. Expoente da música sertaneja, ela é capaz de sensibilizar a todos com a mensagemdessa campanha. Comprometida com a causa de ajudar a reduzir os acidentes, Paula Fernandes fez questão de participar dessa iniciativa.Com o objetivo de mobilizar toda a sociedade e modifi car os números do trânsito no Brasil, convidamos VOCÊ para nos ajudar a salvar vidas!Faça sua parte. Conheça a campanha e ajude a divulgar esta PARADA pela vida. |
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Campanha: Campanha da 5ª Conferência Lançamento: 29/04/2013 Objetivo: O Ministério das Cidades acaba de colocar no ar a campanha da 5ª Conferência Nacional das Cidades. As peças publicitárias mostram como a participação de cada cidadão é fundamental para o crescimento e a melhoria de nossas cidades. |
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Campanha: Campanha da Nova Lei Seca |
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Campanha: Campanha de Carnaval - 2013 |
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Campanha: Campanha de Final de Ano 2012 - Tradições |
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Campanha: Consciência no Trânsito |
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Campanha: Paradinha |
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Campanha: Parada Festa Junina |
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Campanha: Parada Corpus Christi |
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Campanha: Parada Semana Santa
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Campanha: |
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Campanha: Moto é preciso saber usar. É preciso respeitar. |
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Campanha: Bebida e direção. O efeito do álcool passa, a culpa fica para sempre |
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Campanha: Semana Nacional de Trânsito |
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Campanha: Parada |
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Campanha: Pare e Pense Lançamento: 20.04.2011 Objetivo: Contribuir para a reflexão sobre a necessidade da redução do número de acidentes nas estradas. Todos os anos, aproximadamente 40 mil pessoas perdem a vida em ruas e estradas brasileiras. |
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Registrado em: ROOT
Última atualização em 10/07/2015, 14h14
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- 18/06/15
- 09h39
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- 09h39
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- 08h36
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Registrado em: ROOT
Última atualização em 22/02/2019, 09h46
Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres
Registrado em: Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Última atualização em 22/02/2019, 10h10
Departamento de Gestão e Articulação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
Registrado em: Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Última atualização em 22/02/2019, 10h10
Departamento de Articulação e Gestão
Registrado em: Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
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Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil
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Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil
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Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID
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Solicitação de Recursos
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Legislação Defesa Civil
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Departamento de Obras Hídricas
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Departamento de Projetos Estratégicos
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Departamento de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas
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Projeto de Integração do Rio São Francisco
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Bacias Hidrográficas
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