Resoluções

Resoluções do Conselho das Cidades

http://www.cidades.gov.br/conselho-das-cidades/resolucoes-concidades

Resolução CONAMA nº 01 de 23/01/1986 – Dispõe sobre os procedimentos relativos a Estudo de Impacto Ambiental http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html

Resolução CONAMA nº 369 de 28/03/2006 – Dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em área de preservação permanente. http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res06/res36906.xml

Resolução CONAMA nº 303 de 20/03/2002 – Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente. http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res02/res30302.html

Resolução CONAMA nº 237 de 29/12/1997 – Dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental.  http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html