PAC 2 - Mobilidade Grandes Cidades
O PAC 2 MOBILIDADE GRANDES CIDADES objetiva requalificar e implantar sistemas estruturantes de transporte público coletivo, visando a ampliação da capacidade e promovendo a integração intermodal, física e tarifária do sistema de mobilidade nos grandes centros urbanos.
Legislação
Portaria nº 786, de 12 de dezembro de 2014, que aprova a orientação operacional complementar à Portaria 262, de 7 de junho de 2013, do Ministério das Cidades, que estabelece regras e procedimentos para propostas de mobilidade urbana selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento que pretendam utilizar Parceria Público-Privada (PPP). Publicada no DOU de 15/12/2014, Seção 1, página 62. Orientações Operacionais.
Portaria n° 262, de 10 de junho de 2013, que estabelece regras e procedimentos para propostas de mobilidade urbana selecionadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento que pretendam utilizar Parceria Público-Privada (PPP).
Publicada em 10/06/2013, seção 1, páginas 56 e 57 Versão Consolidada 12/12/2014
Redação alterada pela Portaria nº 339, de 20 de junho de 2014, publicada no DOU, de 23 de junho de 2014, Seção 1, pág. 41"
Portaria nº 164, de 12 de abril de 2013, Aprova o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Publicada no DOU de 15/04/2013, seção 1, pág 101. Manual da Portaria
Portaria nº 145, de 25 de março de 2013, Altera o Anexo I da Portaria nº 331, de 24 de julho de 2012, que estabelece calendários para contratação de operações de crédito e formalização dos termos de compromisso, relativos a propostas selecionadas no âmbito do PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades.
Publicada no DOU de 26/03/2013, seção 1, pag 51 - Calendário para contratação de projetos com OGU
Portaria n° 614, de 28 de dezembro de 2011
Portaria n° 555, de 30 de novembro de 2011
Portaria n° 505, de 31 de outubro de 2011
Portaria nº 394, de 26 de agosto de 2011
Portaria n° 293, de 15 de junho de 2011
Portaria nº 65, de 21 de fevereiro de 2011
Portaria n° 65 compilada, de 21 de fevereiro de 2011
Documentos
Carta-Consulta: modelo a ser utilizado para divisão do empreendimento de acordo com fonte de recursos, ratificação de interesse por projeto e identificação do agente financeiro e operador.
BNDES: Informações sobre a linha de financiamento - Projetos Estruturadores de Transporte Urbano.
Informações
(61) 2108.1989