Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas

Para a definição dos investimentos em drenagem urbana e manejo de águas pluviais, quatro parcelas foram consideradas: i) a implantação de sistemas de drenagem nas áreas de expansão urbana; ii) a reposição dos sistemas ao longo do horizonte da simulação; iii) a reposição dos sistemas de drenagem clássicos (macrodrenagem) existentes nos municípios, conforme descritos na PNSB (2000), ao longo do período, tendo por foco a redução do risco de inundação; iv) a adequação dos sistemas de drenagem em áreas urbanizadas que sofrem com inundações. Deve-se ressaltar que os investimentos estimados referem-se àqueles necessários ao controle de inundações e não incluem os custos relacionados à desapropriação ou aquisição de terrenos, nem as obras de microdrenagem.

Os custos da estimativa de expansão dos sistemas de drenagem urbana devido à expansão territorial – item (i) - foram definidos a partir da escolha de cenários de implantação de sistemas de drenagem[1]. Os custos de reposição destes – item (ii) - foram estimados com base em índices anuais[2].

A parcela referente à reposição da infraestrutura atualmente existente (parcela iii) está associada aos custos anuais de recuperação estrutural de canais de macrodrenagem, consistindo na recuperação do concreto e armaduras dos canais, estimada em 10% de sua área total por ano. A infraestrutura existente considerou o patrimônio de macrodrenagem implantado em cada um dos municípios brasileiros, conforme a PNSB de 2000. Os dados da PNSB de 2008 não foram utilizados pelo fato de o quesito “área inundada dos municípios”, dado relevante para o referido cálculo de investimentos, só estar contemplado na PNSB de 2000.

O investimento em readequação dos sistemas existentes nos municípios (parcela iv) levou em conta as carências em termos de soluções adequadas de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, com base nas áreas que sofreram inundações. Para a quantificação dessas carências, adotou-se a premissa de que as intervenções corretivas têm um custo equivalente ao valor dos prejuízos decorrentes de inundações, estimados com base em estudos de prejuízos diretos causados por inundações, expressos em curvas de prejuízos unitários versus profundidade de inundação^[3] e danos à infraestrutura urbana[4]. Destaca-se neste ponto que, embora possa se considerar pouco razoável a adequação dos sistemas de drenagem de todo o País, em 20 anos, em vista de se julgarem os dados de áreas inundadas informados pela PNSB de 2000 fortemente subdimensionados, devido ao baixo número de declarações, adotou-se a meta de se tratar 100% desse passivo.

O investimento total necessário em expansão e reposição dos sistemas de drenagem pluvial urbana, entre os anos de 2014 e 2033, foi estimado em 68,7 bilhões de reais. A macrorregião Sul responde pela maior necessidade de investimentos, 29,2 bilhões, dos quais 25,4 destinam-se à expansão. No Sudeste, por sua vez, são necessários 18,3 bilhões de reais, sendo 10,7 para a expansão (Tabela 7.4 e Figura 7.5).

TABELA 7.4: Necessidade de investimentos em drenagem e manejo das águas pluviais urbanas segundo macrorregiões do Brasil, entre o ano base de 2014 e os anos de 2018, 2023 e 2033 (em milhões de reais de dezembro/2012)[5]

FIGURA 7.5: Necessidades de investimentos em drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, segundo macrorregiões do Brasil, 2014 a 2033 (em %)

FIGURA 7.6: Necessidades de investimentos em drenagem urbana nas macrorregiões do Brasil segundo proporção de custos de expansão e reposição, 2014 a 2033

A Figura 7.6 mostra, para o período da projeção (2014 a 2033), a proporção de investimentos em expansão e em reposição, em cada uma das macrorregiões do País. Observa-se que, nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, os investimentos em reposição assumem uma parcela significativa no total de investimentos, de aproximadamente 40%. Nas demais regiões, os investimentos necessários à expansão dos sistemas de drenagem serão preponderantes.

Investimentos totais e em medidas estruturais e estruturantes

Considera-se que os investimentos em medidas estruturais correspondem aos totais investidos em ações relativas à expansão da produção e distribuição de água; da coleta, interceptação, transporte e tratamento dos esgotos; de aterros sanitários e usinas de triagem e compostagem e também a uma parcela de 30% dos investimentos em reposição nesses componentes. Para a drenagem urbana as medidas estruturais correspondem a 30% dos investimentos em expansão e a 70% dos investimentos em reposição, na qual segundo a metodologia utilizada, são encontrados os maiores passivos.

A estimativa para os investimentos em ações compostas por medidas estruturais, até 2033, é da ordem de R$ R$ 283,8 bilhões, representando 55,8% do total necessário (Tabela 7.5).

Para as medidas estruturantes relacionadas aos quatro componentes do saneamento básico, é considerado o complemento dos valores totais estimados, subtraídos dos valores para as medidas estruturais. Serão necessários investimentos estimados de R$ 224,7 bilhões, até 2033, em medidas de caráter estruturante (correspondentes a 44,2% dos investimentos totais necessários). Deste montante, estima-se que 112,3 bilhões são necessários em ações que não se restringem ao âmbito dos componentes específicos do saneamento básico, mas que apresentam natureza mais geral.Essas ações são relativas ao aumento da eficiência na gestão e prestação dos serviços, à capacitação técnica dos funcionários das empresas de saneamento e à implantação de campanhas educativas, entre outras, e estão contempladas na Tabela 7.5 no quesito ”Gestão”. Para a estimativa da necessidade de investimentos nessas ações, assumiu-se um valor equivalente a uma parcela do somatório dos investimentos em medidas estruturantes específicas para cada um dos quatro componentes do saneamento básico, chegando a 100% no final do alcance do Plansab. Assumiu-se, portanto, que tais investimentos tivessem vulto significativo no total de esforços de financiamento do setor, o que é coerente com a premissa adotada no Plansab de valorização das medidas estruturantes.

Em síntese, de forma compatível com o Cenário 1, serão necessários cerca de R$ 508,5 bilhões em medidas estruturais e estruturantes até 2033. No que se refere à origem dos investimentos, estima-se que 59% dos recursos (R$ 299,9 bilhões) sejam provenientes dos agentes federais e R$ 208,6 bilhões sejam aportados por agências internacionais, prestadores de serviços, orçamentos estaduais e municipais e setor privado, na forma de investimentos diretos ou de contrapartidas. Para a estimativa da distribuição dos recursos segundo a origem, federal e não federal, partiu-se, em primeiro lugar, da constatação da importante potencialidade de investimentos dos prestadores com recursos próprios, podendo superar 50% do total de investimentos em algumas situações, e, em segundo lugar, das exigências de contrapartida dos tomadores, especialmente de empréstimos com recursos onerosos, usualmente superiores a 20% do valor do financiamento.

TABELA 7.5: Necessidades de investimentos totais e em medidas estruturais e estruturantes segundo componentes do saneamento básico e origem, para atendimento das metas estabelecidas (em milhões de reais de dezembro/2012⁽¹⁾)⁽²⁾

⁽¹⁾Os valores resultam das previsões de necessidade de investimentos baseadas no Cenário 1.

⁽²⁾Os valores dos PAC 1 e PAC 2, ainda não realizados, não foram deduzidos dos valores previstos, já que a estimativa de investimentos tem como ponto de partida o momento anterior à incidência de impactos significativos desses programas sobre os indicadores projetados.

⁽³⁾Incluem-se os recursos provenientes do OGU e dos agentes financeiros e de fomento do Governo Federal, dentre outros.