Drenagem Urbana

PROGRAMA TEMÁTICO: Gestão de Riscos e Prevenção de Desastres

AÇÃO: Apoio a estados e municípios para implantação, ampliação e melhorias dos sistemas de drenagem urbana e de manejo de águas pluviais em municípios críticos para eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos, visando a construção de infraestruturas de contenção; amortecimento; urbanização; recuperação ambiental; macro e microdrenagem; e de reuso das águas pluviais, bem como promoção do escoamento regular das águas pluviais e prevenção de inundações, proporcionando segurança sanitária, patrimonial e ambiental. Os municípios críticos para ação em drenagem urbana sustentável do Programa de Prevenção de Desastres Naturais do Governo Federal são os municípios brasileiros prioritários, mapeados e setorizados pela CPRM – Serviço Geológico do Brasil com Áreas de Alto e Muito Alto Risco a Movimentos de Massas e Enchentes e cujo processo dominante seja decorrente de eventos hidrológicos críticos: inundação, enxurrada, enchente ou alagamento.

MODALIDADES: sistema de drenagem urbana sustentável e manejo de águas pluviais.

FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral da União (OGU).

DESTINATÁRIOS: Estados, Municípios e Distrito Federal com Municípios Críticos identificados e sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos.

PODER PÚBLICO LOCAL: elaboração de proposta e documentação técnica.

FORMAS DE ACESSO: emendas parlamentares ou seleção pública do PAC, por meio de carta-consulta cadastrada no sítio eletrônico do Ministério do Desenvolvimento Regional e selecionada no período do respectivo processo seletivo. 

MANUAIS TÉCNICOS

Vigentes

Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais – MANUAL NOVO

Lista de Municípios Críticos Sujeitos a Eventos Recorrentes de Inundações, Enxurradas e Alagamentos

Diretrizes para o Trabalho Socioambiental

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Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais

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