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Portarias 2015

Publicado: Sexta, 06 de Março de 2015, 10h10

Portaria n° 685, de 30 de dezembro de 2015 – Prorroga o calendário para contratação das operações de crédito do Programa PAC 2 - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 3ª Etapa, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE.

Publicada no DOU de 31/12/2015, Seção 1, página 161

Portaria n° 680, de 29 de dezembro de 2015 – Altera o cronograma de atividades para contratação e execução de operações de contenção de encostas, selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

Publicada no DOU de 30/12/2015, Seção 1, págs. 146 e 147

Portaria n° 679, de 29 de dezembro de 2015 – Altera o cronograma de atividades para contratação e execução das operações de saneamento básico integrantes da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

Publicada no DOU de 30/12/2015, Seção 1, página 146

Portaria n° 678, de 29 de dezembro de 2015 – Dá nova redação à Portaria nº 363, de 11 de agosto de 2011, do Ministério das Cidades, e outras providências.

Publicada no DOU de 30/12/2015, Seção 1, página 146

Portaria n° 672, de 23 de dezembro de 2015 – Altera a Portaria nº 162, de 31 de março de 2015, que aprova o enquadramento do projeto de execução, pelo regime de Parceria Público-Privada, das obras civis, serviços e fornecimentos do projeto Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros, por meio de veículos leves sobre trilhos VLT, na região portuária e central do Rio de Janeiro, no REIDI.

Publicada no DOU de 24/12/2015, Seção 1, página 364

Portaria n° 642, de 17 de dezembro de 2015 – Subdelegar competência ao Secretário-Executivo do Ministério das Cidades.

Publicada no DOU de 24/12/2015, Seção 1, página 364

Portaria n° 660, de 21 de dezembro de 2015 – Aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura para o Setor de Mobilidade Urbana, apresentado pela Concessionária da Linha 4 do Metrô de São Paulo S/A – Via Quatro.

Publicada no DOU de 23/12/2015, Seção 1, página 109

Portaria n° 643, de 17 de dezembro de 2015 – Prorroga o prazo para atendimento de condições suspensivas para os Termos de Compromisso enquadrados na Portaria nº 524, de 19 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Publicada no DOU de 18/12/2015, Seção 1, página 85

Portaria n° 638, de 16 de dezembro de 2015 – Aprovar o calendário e os procedimentos para encerramento das atividades do Ministério das Cidades, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Publicada no DOU de 18/12/2015, Seção 1, págs. 84 e 85

Portaria nº 632, de 10 de dezembro de 2015 - Estabelece regras transitórias e complementares ao Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC".

Publicada no DOU de 11 de dezembro de 2015, Seção 1, página 50.

Portaria n° 620, de 4 de dezembro de 2015 – Divulga a aferição das metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos - GDACE e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Infraestrutura - GDAIE, para o período de 1º de dezembro de 2014 a 30 de novembro de 2015.

Publicada no DOU de 7 de dezembro de 2015, Seção 1, página 64

Portaria n° 594, de 26 de novembro de 2015 – Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais - GDAPS, para o período de 1º de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016, bem como estabelece regras complementares.

Publicada no DOU de 24 de novembro de 2015, Seção 1, págs. 32 e 33

Portaria n° 593, de 19 de novembro de 2015 – Torna insubsistente a seleção, no âmbito do Programa PAC Mobilidade Grandes Cidades, das propostas relativas aos empreendimentos "Sistema Sobre Trilhos Aeromó- vel", em Nova Iguaçu/RJ, e "Implementa- ção de Terminais Metropolitanos de Integração", em Minas Gerais.

Publicada no DOU de 23 de novembro de 2015, Seção 1, página 111

Portaria n° 591, de 19 de novembro de 2015 – Designa membros da Câmara Temática de Formação e Habilitação de Condutores do CONTRAN, para um mandato de 2 (dois) anos contados de 22 de outubro de 2014:Publicada no DOU de 23 de novembro de 2015, Seção 2, págs. 34 e 35

Portaria n° 566, de 3 de novembro de 2015 – Designar os Conselheiros titulares e suplentes integrantes do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social.

Publicada no DOU de 4 de novembro de 2015, Seção 2, página 42

Portaria n° 565, de 3 de novembro de 2015 – Designação dos novos membros, titulares e suplentes, indicados pelas entidades eleitas na 5ª Conferência Nacional das Cidades para integrar o Conselho das Cidades.

Publicada no DOU de 4 de novembro de 2015, Seção 2, págs. 41 e 42

Portaria n° 558, de 22 de outubro de 2015 – Estabelece calendário para contratação das operações de crédito do Programa PAC 2 – Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas – 3ª Etapa, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE.

Publicada no DOU de 26 de outubro de 2015, Seção 1, página 93

Portaria n° 557, de 22 de outubro de 2015 – Designação dos membros da Câmara Temática de Educação para o Trânsito e Cidadania do CONTRAN.

Publicada no DOU de 26 de outubro de 2015, Seção 2, página 43

Portaria n° 556, de 22 de outubro de 2015 – Institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos – GDACE e da Gratificação de Desempenho das Atividades de Infraestrutura – GDAIE, de 1º de dezembro de 2015 a 30 de novembro de 2016, bem como estabelece regras complementares.

Publicada no DOU de 26 de outubro de 2015, Seção 1, página 93

Portaria n° 555, de 22 de outubro de 2015 – Designação dos membros da Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via do CONTRAN.

Publicada no DOU de 26 de outubro de 2015, Seção 2, página 43

Portaria n° 538, de 9 de outubro de 2015 - Aprova nova versão do Manual para apresentação de proposta no âmbito do Programa 2048 Mobilidade Urbana e Trânsito de ações sob a gestão e responsabilidade da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana.

Publicada no DOU de 13 de outubro de 2015, Seção 1, página 47.

Manual da Portaria nº 538.

Portaria n° 537, de 9 de outubro de 2015 - Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução dos Programas e Ações do Ministério das Cidades inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

Publicada no DOU de 13 de outubro de 2015, Seção 1, página 47

Portaria n° 536, de 9 de outubro de 2015 – Institui e define a composição do Grupo de Trabalho para selecionar indicadores visando avaliar a efetividade da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

Publicada no DOU de 13 de outubro de 2015, Seção 2, páginas 47 e 48

Portaria n° 516, de 6 de outubro de 2015 - Estabelece cronograma de atividades para execução de operações de manejo de águas pluviais, selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.

Publicada no DOU de 08 de outubro de 2015, Seção 1, página 48

Portaria n° 513, de 1° de outubro de 2015 – Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Publicada no DOU de 2 de outubro de 2015, Seção 1, página 49

Portaria n° 512, de 1° de outubro de 2015 – Altera a Portaria n° 397, de 21 de agosto de 2008, que constitui a Comissão de Ética do Ministério das Cidades e dá outras providências.

Publicada no DOU de 2 de outubro de 2015, Seção 2, página 39

Portaria n° 500, de 24 de setembro de 2015 - Dá nova redação à Portaria nº 747, de 1º de dezembro de 2014, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as condições para habilitação e requalificação de entidades privadas sem fins lucrativos, para os fins que especifica.

Publicada no DOU de 25 de setembro de 2015, Seção 1, página 78

Portaria n° 491, de 17 de setembro de 2015 - Torna insubsistente a seleção do Programa PAC 2 Mobilidade Médias Cidades de proposta de implantação do empreendimento "Corredor de Ônibus Guarará", em Santo André/SP.

Publicada no DOU de 18 de setembro de 2015, Seção 1, página 44

Portaria n° 489, de 16 de setembro de 2015 - Prorroga prazo para atendimento das condições suspensivas dos Termos de Compromisso enquadrados na Portaria nº 524, de 19 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Publicada no DOU de 17 de setembro de 2015, Seção 1, página 41

Portaria n° 474, de 8 de setembro de 2015 - Altera a Portaria nº 495, de 24 de outubro de 2013, que institui o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações, no âmbito do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Publicada no DOU de 10 de setembro de 2015, Seção 1, página 55

Portaria n° 471, de 04 de setembro de 2015 - Concede novo prazo para a conclusão e entrega das unidades habitacionais contratadas no Estado do Tocantins pelo Banco Paulista S/A e pela Companhia Hipotecária Brasileira - CHB, instituições financeiras habilitadas a operar o Programa Minha Casa Minha Vida - Oferta Pública de Recursos, regulamentado pela Portaria Conjunta SNH/STN n.º 472, de 18 de novembro de 2009.

Publicada no DOU de 08 de setembro de 2015, Seção 1, páginas 56 e 57.

Portaria n° 469, de 04 de setembro de 2015 - Dispõe sobre distrato dos contratos de compra e venda com alienação fiduciária realizados com recursos provenientes da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Publicada no DOU de 08 de setembro de 2015, Seção 1, página 56.

Portaria nº 454, de 28 de agosto de 2015 - Estabelece os limites orçamentários para as despesas com diárias, passagens e locomoção, a serem executados no exercício de 2015, pelas unidades do Ministério das Cidades.

Publicada no DOU nº 166, de 31 de agosto de 2015, Seção 1, página 109.

Portaria nº 444, de 20 de agosto de 2015 - Prorroga prazo para atendimento de condições suspensivas e estabelece condições operacionais para os Termos de Compromisso enquadrados na Portaria nº 524, de 19 de dezembro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Publicada no DOU nº 160, de 21 de agosto de 2015, Seção 1, página 75.

Portaria nº 442, de 20 de agosto de 2015 - Aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Mobilidade Urbana apresentado pela Concessionária Move São Paulo S.A.

Publicada no DOU nº 160, de 21 de agosto de 2015, Seção 1, página 75.

Portaria nº 441, de 20 de agosto de 2015 - Altera a Portaria nº 368, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre homologação de SPA e expedição de AIO para os Termos de Compromisso inseridos no PAC, e dá outras providências.

Publicada no DOU nº 160, de 21 de agosto de 2015, Seção 1, página 75.

Portaria nº 435, de 14 de agosto de 2015 - Altera prazos para contratação de operações de crédito e formalização dos Termos de Compromisso relativos a propostas selecionadas no âmbito do PAC Mobilidade Grandes Cidades, determinados pela Portaria nº 331/2012.

Publicada no DOU nº 156, de 17 de agosto de 2015, Seção 1, página 44.

Portaria nº 422, de 11 de agosto de 2015 - Aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Mobilidade Urbana apresentado pela Concessionária do VLT Carioca S.A.

Publicada no DOU nº 154, de 13 de agosto de 2015, Seção 1, página 56.

Portaria nº 414, de 07 de agosto de 2015 - Altera o Manual para apresentação de propostas de Ações Governamentais sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do Programa 2048 Mobilidade Urbana e Trânsito.

Publicada no DOU nº 151, de 10 de agosto de 2015, Seção 1, página 54.

Portaria n° 412, de 6 de agosto de 2015 - Aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. Publicada no DOU de 07 de agosto de 2015, Seção 1, página 40.

Retificação – Portaria n° 412, de 06/08/2015 - Publicada no DOU de 10 de agosto de 2015, Seção 1, página 54

Portaria nº 397, de 22 de julho de 2015 - Conceder novo prazo para conclusão e entrega das unidades habitacionais contratadas por Instituições Financeiras (IF) e Agentes Financeiros (AF) habilitados no processo de Oferta Pública de Recursos regulamentado pela Portaria Interministerial Cidades/MF/MPOG n.º 152, de 09 de abril de 2012, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Oferta Pública para municípios com população até 50.000 habitantes.

Publicada no DOU nº 139, de 23 de julho de 2015, Seção 1, página 96.

Retificação – Portaria n° 397, de 22/07/2015

Publicada no DOU de 24 de julho de 2015, Seção 1, página 97

Portaria nº 395, de 22 de julho de 2015 - Estabelecer os critérios e os procedimentos específicos para a avaliação de desempenho institucional e individual para pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Políticas Sociais – GDAPS e concessão da progressão e promoção dos servidores ocupantes da carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, no âmbito do Ministério das Cidades. Publicada no DOU nº 139, de 23 de julho de 2015, Seção 1, páginas 94 a 96.

Republicação – Portaria n° 395, de 22/07/2015.

Publicada no DOU de 27 de julho de 2015, Seção 1, páginas 57 a 60

Portaria nº 394, de 22 de julho de 2015 - Estabelece novo prazo para atendimento das exigências previstas em cláusula suspensiva dos Termos de Compromisso firmados ao amparo das Portarias nº 375/2014, e nº 652/2014.

Publicada no DOU nº 139, de 23 de julho de 2015, Seção 1, página 94.

Portaria nº 393, de 22 de julho de 2015 - Divulga seleção de proposta no âmbito do PAC, apresentada pela CCR - Companhia do Metrô da Bahia S.A (Setor Privado) para execução de ações de transporte e de mobilidade urbana na cidade de Salvador/BA pelo Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana - PRÓ-TRANSPORTE, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Publicada no DOU nº 139, de 23 de julho de 2015, Seção 1, página 94.

Portaria nº 371, de 06 de julho de 2015 – Altera a 3ª linha da tabela que constitui o ANEXO I da Portaria nº 598/2012 ? nome do empreendimento do Governo do Estado da Bahia para execução de obras de drenagem urbana em Salvador.

Publicada no DOU de 07/07/2015, Seção 1, página 49.

Portaria nº 368, de 2 de julho de 2015 - Dispõe sobre homologação da Síntese do Projeto Aprovado - SPA e expedição da Autorização de Início de Execução do Objeto - AIO, para os Termos de Compromisso inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

Publicada no DOU de 03/07/2015, Seção 1, página 57

Portaria n° 346, de 25 de junho de 2015 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar a elaboração e a implementação do Plano de Habitação de Interesse Social para a área da Operação Urbana Consorciada da Região do Porto do Rio.

Publicada no Boletim de Pessoal e Serviço n° 06 – H – Edição Especial, de 25 de junho de 2015

Portaria nº 345, de 25 de junho de 2015 – Inclui os agricultores familiares beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, do Programa Cédula da Terra e Banco da Terra entre os beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida Rural.

Publicada no DOU de 26/06/2015, Seção 1, página 29 e 30.

Portaria nº 344, de 25 de junho de 2015 – Aprova o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor Saneamento Básico, apresentado pela Companhia de Saneamento de Tocantins – SANEATINS S.A.

Publicada no DOU de 26/06/2015, Seção 1, página 30.

Portaria nº 321, de 15 de junho de 2015 – Estabelece novas normas para os processos de afastamento, do País, de servidores do Ministério das Cidades e de empregados públicos da CBTU e da Trensurb.

Publicada no DOU de 19/06/2015, Seção 1, página 48.

Portaria nº 306, de 03 de junho de 2015 – Estabelece novas normas para os processos de afastamento, do País, de servidores do Ministério das Cidades e de empregados públicos da CBTU e da Trensurb.

Publicada no DOU de 05/06/2015, Seção 1, página 62.

Portaria nº 269, de 28 de maio de 2015 – Delega competência para acesso ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União – SISREI.

Publicada no DOU de 29/05/2015, Seção 1, página 94.

Portaria nº 239, de 08 de maio de 2015 - Tornainsubsistente a seleção de propostas do PAC 2 MobilidadeMédiasCidadesquenãotiveramcontinuidadedacontratação no ProgramaPró-Transporte.

Publicada no DOU de 11/05/2015, Seção 1, págs. 54 e 55.

Portaria nº 230, de 30 de abril de 2015 - Altera o cronograma de atividadesparacontratação e execução de operações de saneamento, selecionadasnasegundafase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

Publicada no DOU de 04/05/2015, Seção 1, págs. 99 e 100.

Portaria nº 228, de 29 de abril de 2015 - Estabelecenovosprazos de contrataçãodasoperações de créditoselecionadasporintermédiodasPortarias nº 468, de 2013 e 534, de 2013, paraexecução de ações de urbanização de assentamentos precários no âmbito Programa PRÓ-MORADIA, 2ª etapa de seleção do PAC 2.