Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV Oferta Pública 2013

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Está aberto até o dia 5 de abril de 2013 o período de cadastramento de propostas de participação no PMCMV oferta pública voltado ao atendimento de municípios com população inferior a 50 mil habitantes, para estados e municípios.
Para acessar o sistema de cadastramento, os interessados deverão obter o "usuário" e "senha" junto à agência de relacionamento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Ministério das Cidades pelos telefones (61) 2108-1667 ou 2108-1715.

Específicações Mínimas

Específicações Mínimas - PMCMV - Oferta Pública

Legislação

Portaria nº 727, de 24 de novembro de 2014 - Revoga a Portaria nº 56, de 1º de fevereiro de 2013.

Publicada no DOU de 25/11/2014, Seção 1, página 41

Portaria n° 56, de 01 de fevereiro de 2013

Dispõe sobre as diretrizes gerais para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, operado com recursos disponibilizados por meio da terceira oferta pública, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU.

Portaria n° 24, de 18 de janeiro de 2013
Dispõe sobre a divulgação, publicidade e identidade visual do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.

Portaria n° 610, de 26 de dezembro de 2011
Dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV conforme o tempo, iremos alimentando esta parte do site com novos arquivos, como fizemos com a Oferta Pública 2012.