Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV Oferta Pública 2012
RELAÇÃO DE PROPOSTAS SELECIONADAS
PRORROGADO PRAZO PARA ENVIO DOS TACs NO ÂMBITO DO PMCMV- OFERTA PÚBLICA PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO DE ATÉ 50 MIL HABITANTES
Foi publicada no DOU de 21/08/2012, Portaria nº 407, de 20/08/2012, que prorroga para o dia 14/09/2012 o prazo para envio dos Termos de Acordo e Compromisso firmados entre os estados e municípios com propostas de projeto selecionadas e as instituições financeiras e agentes financeiros habilitados no processo de oferta pública de recursos no âmbito da Portaria nº 235, de 1º de junho de 2012.
Dessa forma, proponentes que ainda não firmaram o Termos de Acordo e Compromisso deverão procurar Instituições Financeiras ou Agentes Financeiros com atuação em sua região e que possuam cotas disponíveis.
Abaixo seguem os links com os contatos das Instituições Financeiras e Agentes Financeiros, bem como a relação dos proponentes que ainda não firmaram o TAC.
Ressaltamos que, conforme item 7.2 da Portaria nº 547, de 28 de novembro de 2011, do Ministério das Cidades, o proponente que firmar Termo de Acordo e Compromisso para a mesma proposta, com mais de uma instituição financeira ou agente financeiro, terá a proposta cancelada.
Acesso às propostas cadastradas
Especifícações Mínimas
Específicações Mínimas - PMCMV - Oferta Pública
Arquivo para envio de informações sobre a substituição de beneficiários.
Arquivo para envio de nomes de candidatos a beneficiários para validação.
Arquivo para envio de informações sobre os contratos firmados com os beneficiários finais.
Arquivo para envio das informações sobre o acompanhamento das obras.
Arquivo para envio das informações sobre conclusão e entrega das obras.
Legislação
Portaria nº 112, de 11 de março de 2013
Dá nova redação ao subitem 15.4 do Anexo I e ao Anexo IX da Portaria nº 547, de 28 de novembro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU.
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Dá nova redação aos Anexos I, III, V, VI, VII e IX da Portaria nº 547/2011 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU.
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Dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV
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Homologa o resultado da Oferta Pública de Recursos do PMCMV em municípios com população limitada a 50 mil habitantes.
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Dispõe sobre as condições da oferta pública de recursos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, integrante do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU,para os fins que especifica.