Lista das Entidades Habilitadas

A Ação Produção Social da Moradia, do Programa HIS, operada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS foi regulamentada pela IN nº. 47 de 8 de outubro de 2008 e pela IN nº. 52 de 27 de novembro de 2008, que deu nova redação ao anexo III.

Essa ação visa apoiar as entidades privadas sem fins lucrativos, vinculadas ao setor habitacional, no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que resultam em acesso à moradia digna, situada em localidades urbanas ou rurais, voltada a famílias de baixa renda.

Entidades de vinte e três estados brasileiros, mais o Distrito Federal, totalizando 509, foram cadastradas; apenas os Estados do Acre, Roraima e Amapá, não figuraram na lista. O prazo final para entrega de documentos e preenchimento de formulário eletrônico, para fins de habilitação foi até o dia 21/11/2008. As entidades foram consideradas habilitadas após terem entregado toda a documentação constante no normativo, no prazo previsto.

360 entidades foram habilitadas

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149 não lograram êxito pelos seguintes problemas encontrados:

   38 – Estatuto social;
   54 – Ata de eleição da atual diretoria;
   22 – Inscrição no CNPJ;
   46 – Relação nominal dos dirigentes com o CPF;
   59 – Dívidas com Poder Público;
   66 – Relações de parentesco;
   69 – Regularidade na Fazenda Federal;
   90 – Regularidades na fazenda Estadual;
   97 – Regularidade na Fazenda Municipal;
   53 – Regularidade com o FGTS.