Resultado da Seleção do Programa Social da Moradia
MCidades divulga resultado da seleção/recursos do Programa Social da Moradia - FNHIS 12.06.2009
Lista de projetos selecionados do Programa Social da Moradia do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) está disponível a partir de hoje (12) no site do Ministério das Cidades. São recursos destinados às propostas apresentadas por movimentos populares, associações e cooperativas habitacionais, compromisso do Presidente Lula na Conferência das Cidades, realizada em novembro próximo passado.
Os 60 projetos de provisão habitacional em áreas urbanas e rurais, em 55 municípios, atenderão famílias com rendimento mensal bruto de até R$ 1.125,00 (um mil cento e vinte e cinco reais).
As entidades com propostas selecionadas deverão entregar documentação institucional, técnica e jurídica às Gerências de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica Federal, para fins de análise de viabilidade e contratação entre os dias 9 de junho e 8 de julho, para fins de celebração do contrato de repasse até o dia 28 de julho.
Criado pela Lei nº. 11.124/05, o FNHIS é a primeira lei de iniciativa popular aprovada pelo Congresso Nacional desde a Constituição de 1988. O Fundo possibilita a retomada de planejamento para o setor habitacional e fortalece parcerias entre atores do setor habitacional com a finalidade de melhorar as condições de vida da população de baixa renda.