Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PSTM)
O Plano Setorial de Transporte e de Mobilidade Urbana para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PSTM) foi elaborado mediante determinação do Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187 de 2009). O Plano é parte integrante da estratégia brasileira de mitigação e adaptação à mudança do clima.
O PSTM foi publicado em junho de 2013, após consulta pública e apreciação pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), tendo como responsável pelo conteúdo técnico correspondente ao setor de Mobilidade Urbana a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, que promoveu a articulação com os atores envolvidos na temática para obtenção dos subsídios necessários.
Sua vigência se estende até 2020, devendo ser submetido a revisões para readequá-lo às demandas da sociedade e incorporar, caso se faça necessário, novas ações e objetivos. O objetivo geral de sua primeira versão, no que tange ao setor de mobilidade urbana, é contribuir para a consecução dos compromissos de mitigação de GEE assumidos voluntariamente pelo Brasil, por meio de iniciativas que levam ao aumento do uso de sistemas mais eficientes de transporte público de passageiros.
Links e documentos relacionados:
Ministério do Meio Ambiente (MMA):
Planos Setoriais de Mitigação e Adaptação
Política Nacional sobre Mudança do Clima
1º. Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários/2011
2º. Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários/2013
Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA)