Portarias
Portaria No 146, de 26 de abril de 2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de projetos e aprova as especificações mínimas da unidade habitacional e as especificações urbanísticas dos empreendimentos destinados à aquisição e alienação com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, e contratação de operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Publicada no DOU de 27/04/2016, seção 1, páginas 44 e 45.
2015
Portaria nº 412 de 06 de agosto de 2015 - Aprova o Manual de Instruções para Seleção de Beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Portaria nº 380, de 8 de julho de 2015 - Divulga o resultado do processo de seleção de projetos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS. Publicação: DOU nº 130, de 10 de julho de 2015, Seção 1, página 80.
2014
Portaria nº 038, de 24 de janeiro de 2014 - Homologa e divulga o resultado das análises dos recursos - 3ª parte- apresentados pelas entidades, dentro do processo de Habilitação de Entidades, regido pelas Portarias 107/2013, 169/2013 e 261/2013, do Ministério das Cidades. Publicação: DOU nº 19, de 28 de janeiro de 2014, Seção 1, páginas 34 a 36.
Portaria nº 139, de 24 de março de 2014 - Designa os representantes indicados pelos órgãos e entidades para comporem o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - Publicada no Diário Oficial da União, em 25 de março de 2014, Seção 2, páginas 46 e 47.
Portaria nº 167, de 8 de abril de 2014 - Divulga o resultado do processo de seleção de projetos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida- Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS. Publicação: DOU nº 70, de 11 de abril de 2014, Seção 1, páginas 80 a 81.
Portaria nº 279, de 23 de maio de 2014 - Divulga o resultado do processo de seleção de projetos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS. Publicação: DOU nº 99, de 27 de maio de 2014, Seção 1, páginas 47 a 48.
Portaria nº 363, de 9 de julho de 2014 - Divulga o resultado do processo de seleção de projetos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida- Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS. Publicação: DOU nº 132, de 14 de julho de 2014, Seção 1, páginas 73 a 74.
Portaria nº 447, de 1º de agosto de 2014 - Divulga o resultado do processo de seleção de projetos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida- Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS. Publicação: DOU nº 147, de 4 de agosto de 2014, Seção 1, páginas 90 a 91.
Portaria nº 452, de 5 de agosto de 2014 - Homologa e divulga o resultado do processo de habilitação de Entidades Organizadoras, nos termos da Portaria nº 247, de 6 de maio de 2014, do Ministério das Cidades. Publicação: DOU nº 155, de 14 de agosto de 2014, Seção 1, páginas 64 a 79.
Portaria nº 481, de 11 de agosto de 2014 - Homologa e divulga o resultado dos pedidos de requalificação, formulados por entidades organizadoras, nos termos da Portaria nº 247, de 6 de maio de 2014, do Ministério das Cidades. Publicação: DOU nº 153, de 12 de agosto de 2014, Seção 1, página 42.
Portaria nº 486, de 14 de agosto de 2014 - Divulga o resultado do processo de seleção de projetos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida-Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS. Publicação: DOU nº 156, de 15 de agosto de 2014, Seção 1, página 107.
Portaria nº 543, de 5 de setembro de 2014 - Divulga o resultado do processo de seleção de projetos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS. Publicação: DOU nº 172, de 8 de setembro de 2014, Seção 1, páginas 42 a 43.
Portaria nº 599, de 24 de setembro de 2014 - Homologa e divulga o resultado final, após julgamento dos recursos, do processo de habilitação de Entidades Organizadoras, nos termos da Portaria nº 247, de 6 de maio de 2014, do Ministério das Cidades. Publicação: DOU nº 186, de 26 de setembro de 2014, Seção 1, páginas 77 a 91.
Portaria nº 736, de 26 de novembro de 2014 - Divulga o resultado da suplementação de valores da seleção dos empreendimentos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida- Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS. Publicação: DOU nº 230, de 27 de novembro de 2014, Seção 1, página 50.
Portaria nº 815, de 29 de dezembro de 2014 – Divulga o resultado do processo de seleção de projetos apresentados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida- Entidades, operado com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS. Publicação: DOU nº 252, de 30 de dezembro de 2014, Seção 1, páginas 83 a 85.
2013
Portaria nº 24-2013: Dispõe sobre a divulgação, publicidade eidentidade visual do Programa Minha Casa,Minha Vida – PMCMV, e dá outrasprovidências.
Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.