Cartão Reforma

O que é?

O Programa Cartão Reforma, de iniciativa do Governo Federal, criado pela Lei nº 13.439, 27 de abril de 2017, busca melhorar as condições de moradias das famílias de baixa renda por meio da concessão de subsídio para compra de materiais de construção e assistência técnica de profissionais da área de construção civil.

Nesse sentido, o Programa vai possibilitar a reforma, ampliação ou conclusão das unidades habitacionais. O benefício é totalmente subsidiado, ou seja, não configura financiamento e nem prestação. Cabe ao beneficiário custear apenas a mão de obra, equipamentos e ferramentas necessários para a execução do serviço.

Objetivos

Reduzir o déficit habitacional qualitativo que atinge pelo menos 8 milhões de domicílios brasileiros em condições inadequadas (Censo 2010). O Programa visa reduzir a carência de esgotamento sanitário, ausência de banheiro exclusivo, cobertura inadequada e adensamento excessivo.

O Cartão Reforma pretende elevar a qualidade de vida por meio da qualificação de moradias, proporcionando condições desejáveis de habitação às famílias de baixa renda sem a necessidade de construção de novas unidades habitacionais.

Comunicado de Suspensão do Programa

O Ministério do Desenvolvimento Regional comunica o sobrestamento do Programa Cartão Reforma em decorrência dos custos operacionais obtidos no processo de sua reformulação, iniciado a partir da edição da Portaria n° 308, de 8 de maio de 2018.

Ademais, informamos que foi publicada a Portaria nº 1.848, de 1º de agosto 2019, que revoga as Portarias nº 561, de 21 de setembro de 2017; 628, de 3 de novembro de 2017; e 189, de 8 de março de 2018, do extinto Ministério das Cidades, que tornaram públicos os processos de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participar do Programa Cartão Reforma, assim como os atos administrativos praticados em decorrência da publicação das mesmas.

Esclarecimentos adicionais podem ser realizados por meio do contato Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..