Portarias 2012
Portaria nº 611, de 27 de dezembro de 2012 - Dá nova redação ao Anexo IX da Portaria nº 547/2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU.
Publicada no DOU de 28/12, Seção 1, pag. 127.
Portaria nº 594, de 13 de dezembro de 2012 - Publicação Consolidada da Portaria nº 406, de 2 de setembro de 2011, que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, para os fins que especifica, determinada pelo art. 6º da Portaria nº 593, de 13 de dezembro de 2012.
Publicada no DOU de 19/12, Seção 1, pags. 82 a 84.
Portaria nº 593, de 13 de dezembro de 2012 - Altera a Portaria Nº 406, de 02 de setembro de 2011, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, para os fins que especifica.
Publicada no DOU de 19/12, Seção 1, pags. 80 a 82.
Portaria nº 591, de 10 de dezembro de 2012 - Dá nova redação ao art. 4º da Portaria nº 363, de 11 de agosto de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Publicada no DOU de 12/12, Seção 1, pag. 42
Portaria nº 580, de 3 de dezembro de 2012 - Dá nova redação à Portaria Interministerial no 229, de 28 de maio de 2012, que dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Publicada no DOU de 4/12, Seção 1, pag. 40
Portaria nº 571, de 27 de novembro de 2012 - Concede, em caráter excepcional, prazo para atendimento de condições suspensivas de Termo de Compromisso da Habitação firmado no âmbito da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Publicada no DOU de 28/11, Seção 1, pag. 56
Portaria nº 533, de 31 de outubro de 2012 - Concede, em caráter excepcional, prazo para atendimento de condições suspensivas de Termo de Compromisso da Habitação firmado no âmbito da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Publicada no DOU de 5/11, Seção 1, pag. 76
Portaria nº 532, de 31 de outubro de 2012 - Concede, em caráter excepcional, prazo para atendimento de condições suspensivas de Termo de Compromisso da Habitação firmado no âmbito da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Publicada no DOU de 5/11, Seção 1, pag. 76
Portaria nº 521, de 22 de outubro de 2012 - Dá nova redação à Portaria n° 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio do Fundo de Arrendamento Residencial FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Publicada no DOU de 24/10, Seção 1, pags. 100 e 101
Portaria nº 435, de 28 de agosto de 2012 - Dispõe sobre os valores máximos de aquisição das unidades habitacionais contratadas com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Publicada no DOU de 29/8, Seção 1, pag. 50
Portaria nº 407, de 20 de agosto de 2012 - Dá nova redação aos Anexos I e IX da Portaria nº 547, de 28 de novembro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU.
Publicada no DOU de 21/8, Seção 1, pag. 59
Portaria nº 300, de 5 de julho de 2012 - Dá nova redação à Portaria n° 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio de transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Publicada no DOU de 6/7, Seção 1, pag. 70
Portaria nº 238, de 6 de junho de 2012 - Dá nova redação aos Anexos I, III e IV da Portaria n° 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio de transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Publicada no DOU de 8/6, Seção 1, pags. 98 e 99
Portaria nº 235, de 1 de junho de 2012 - Homologa o resultado da Oferta Pública de Recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população limitada a 50 mil habitantes.
Publicada no DOU de 4/6, Seção 1, pag. 90
Portaria nº 229, de 28 de maio de 2012 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, para os fins que especifica.
Publicada no DOU de 29/5, Seção 1, pags. 95 e 96
Portaria nº 228, de 28 de maio de 2012 - Dá nova redação aos Anexos I, III, V, VI, VII e IX da Portaria nº 547/2011 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU.
Publicada no DOU de 29/5, Seção 1, pag. 95
Portaria nº 224, de 25 de maio de 2012 - Revoga a Portaria nº 609/2011, do Ministério das Cidades, que homologa o resultado da Oferta Pública de Recursos do PMCMV em municípios com população limitada a 50 mil habitantes.
Publicada no DOU de 28/5, Seção 1, pag. 73
Portaria nº 204, de 10 de maio de 2012 - Torna sem efeito a operação de crédito da Prefeitura Municipal de Ananindeua/PA, no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público – PRÓ–MORADIA, objeto da Portaria nº 648/2007.
Publicada no DOU de 11/5, Seção 1, pag. 147
Portaria nº 198, de 9 de maio de 2012 - Dá nova redação à Portaria n° 610/2011 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Publicada no DOU de 10/5, Seção 1, pags. 79 e 80
Portaria nº 191, de 26 de abril de 2012 - Dá nova redação ao Anexo III da Portaria nº 105/2012, do Ministério das Cidades, que estabelece as diretrizes gerais e o cronograma para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos como entidades organizadoras, no âmbito dos programas de habitação de interesse social direcionados ao atendimento da demanda organizada, executados com recursos do FNHIS ou do FDS;
Publicada no DOU de 27/4, Seção 1, pag. 43
Portaria nº 152, de 09 de abril de 2012 - Dispõe sobre as condições da oferta pública de recursos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, integrante do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU, para os fins que especifica.
Publicada no DOU de 11/4, Seção 1, pags. 123 a 125
Portaria nº 105, de 2 de março de 2012 - Estabelecer as diretrizes gerais e o cronograma para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, como Entidade Organizadora EO, no âmbito dos programas de habitação de interesse social geridos pelo Ministério das Cidades direcionados ao atendimento da demanda organizada por EO ou executados com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Publicada no DOU de 13/3, Seção 1, pags. 41 a 43
Portaria nº 56, de 2 de fevereiro de 2012 - Dá nova redação ao anexo IX da Portaria n° 547/2011 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios de até 50.000 habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU.
Publicada no DOU de 6/2, Seção 1, pag. 46
Portaria nº 47, de 27 de janeiro de 2012 - Dá nova redação ao Anexo IX da Portaria nº 547/2011 do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com população de até 50.000 habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU.
Publicada no DOU de 30/1, Seção 1, pag. 102
Portaria nº 14, de 10 de janeiro de 2012 - Dá nova redação à Portaria MCIDAdeS 465/2011, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio de transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Publicada no DOU de 18/1, Seção 1, pag. 42
Portaria nº 409, de 20 de agosto de 2012 - Concede, em caráter excepcional, prazo para atendimento de cláusula suspensiva de Termo de Compromisso firmado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, exercício 2009.
Publicada no DOU de 21/8, Seção 1, pag. 59
Portaria nº 408, de 20 de agosto de 2012 - Concede, em caráter excepcional, prazo para atendimento de condição suspensiva de Termo de Compromisso nº 032.562-87 firmado no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento, exercício 2009.
Publicada no DOU de 21/8, Seção 1, pag. 59
Portaria nº 377, de 14 de agosto de 2012 - Permite a prorrogação do prazo para apresentação da primeira medição dos Termos de Compromisso de operações de Saneamento, Habitação e Encostas selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento PAC 2.
Publicada no DOU de 15/8, Seção 1, pag. 38
Portaria nº 301, de 6 de julho de 2012 - Altera a Portaria nº 493, de 04 de outubro de 2007, que estabelece as diretrizes gerais para aplicação dos recursos e implementação do Programa de Arrendamento Residencial – PAR, e dá outras providências.
Publicada no DOU de 9/7, Seção 1, pag. 83
Portaria nº 291, de 28 de junho de 2012 - Altera a Portaria nº 105, de 2 de março de 2012, do Ministério das Cidades, modificando o calendário de habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, para fins de participação nos programas habitacionais sob gestão do Ministério das Cidades, referente ao exercício de 2012, e dá outras providências.
Publicada no DOU de 29/6, Seção 1, pag. 63
Portaria nº 193, de 30 de abril de 2012 - Altera os prazos para atendimento de cláusulas suspensivas de operações de Saneamento, Habitação e Encostas selecionadas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.
Publicada no DOU de 2/5, Seção 1, pag. 31
Portaria nº 203, de 10 de maio de 2012 - Suspende o prazo para preenchimento do terceiro Relatório de Monitoramento de Operações REMO, referente às atividades executadas de 1º de julho a 31 de dezembro de 2011, nas operações firmadas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, destinadas à urbanização de assentamentos precários e saneamento integrado.
Publicada no DOU de 11/5, Seção 1, pag. 146