Portarias 2013
Dispõe sobre a divulgação, publicidade eidentidade visual do Programa Minha Casa,Minha Vida – PMCMV, e dá outrasprovidências.
Portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Portaria n° 518, de 08 de novembro de 2013
Dá nova redação à Portaria nº 168, de 12 de abril de 2013, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição, requalificação e alienação de imóveis com recursos advindos da integralização de conta no Fundo de Arrendamento Residencial FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Publicada no DOU de 11/11/2013, Seção 1, pags. 62 a 64
Portaria Interministerial n° 477, de 16 de outubro de 2013
Dispõe sobre as operações com recursos da integralização de cotas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Publicada no DOU de 17/10/2013, Seção 1, página 36
Portaria n° 363, de 12 de agosto de 2013 - Dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV em municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes.
Publicada no DOU em 13/08/2013, seção 1, pags. 77 e 78
Portaria n° 355, de 6 de agosto de 2013 - Dispõe sobre a alienação de imóveis adquiridos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, nas condições em que especifica.
Publicada no DOU em 07/08/2013, seção 1, página 40
Portaria n° 194, de 30 de abril 2013, que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para os fins que especifica.
Publicada no DOU em 02/05/2013, seção 1, pag 65 a 67
Na Portaria nº 168, de 12 de abril de 2013 Retificação, Publicada no DOU de 15-4-2013, Seção 1, páginas 71 e 72, no item 7.11 do anexo I, onde se lê: "Os projetos de empreendimentos das operações contratadas até o dia 8 de julho de 2011, data da publicação no DOU da Portaria MCIDADES n° 325, de 7 de julho de 2011, poderão ser objeto de acréscimo de revestimento cerâmico de piso nas áreas privativas da unidade habitacional e nas áreas de uso comum nos casos de edificações multifamiliares.", leia-se "Os projetos de empreendimentos das operações contratadas até o dia 8 de julho de 2011, data da publicação no DOU da Portaria MCIDADES n° 325, de 7 de julho de 2011, poderão ser objeto de acréscimo de revestimento de piso nas áreas privativas da unidade habitacional e nas áreas de uso comum nos casos de edificações multifamiliares.
Portaria n° 168, de 12 de abril de 2013, Dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Publicada no DOU de 15/04/2013, seção 1, pág 101 a 106.
Portaria nº 144, de 22 de março de 2013, Art. 1o- Designar JOSÉ DA SILVA AGUIAR para compor o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, na qualidade de representante suplente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF.
Publicada no DOU de 25/03, Seção 2, pag. 54.
Portaria nº 143, de 22 de março de 2013, Art. 1o- Designar CALIL CHEREM NETTO e reconduzir HELDER JOSÉ FERREIRA PAIVA para comporem o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, na qualidade de representantes titular e suplente, respectivamente, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.
Publicada no DOU de 25/03, Seção 2, pag. 54.
Portaria nº 142, de 22 de março de 2013, Art. 1o- Designar FERNANDO ZASSO PIGATO para compor o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, na qualidade de representante titular da Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM.
Publicada no DOU de 25/03, Seção 2, pag. 54.
Portaria n° 141, de 22 de março de 2013, Art. 1o- Reconduzir SAMMYA CURY DIAS REGIANI e designar ANDRÉA DOS SANTOS para comporem o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, na qualidade de representantes titular e suplente, respectivamente, da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas - FNA.
Publicada no DOU de 25/03, Seção 2, pag. 54.
Retificação da Portaria nº 120, de 18 de março de 2013: Na Portaria nº 120, de 18 de março de 2013, do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União em 19 de março de 2013, Seção 1, pág. 45, onde se lê: "Art. 1º Delegar competência à Secretária Nacional de Habitação para celebração dos termos de adesão para atendimento aos dispositivos legais do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, em nome do Ministério das Cidades, devendo a formalização desses instrumentos e seus aditivos ocorrer após a avaliação do Secretário-Executivo", leia-se: "Art. 1º Delegar competência à Secretária Nacional de Habitação para celebração dos termos de adesão para atendimento aos dispositivos legais do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, em nome do Ministério das Cidades".
Publicado no DOU de 09/04/2013, seção 1, pag 47
Portaria n° 112, de 11 de março de 2013, Dá nova redação ao subitem 15.4 do Anexo I e ao Anexo X da Portaria nº 547, de 28 de novembro de 2011, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU.
Publicada no DOU de 12/3, Seção 1, pag. 65
Portaria nº107, de 26 de fevereiro de 2013, Estabelece as diretrizes gerais e o calendário para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, como Entidade Organizadora - EO, no âmbito dos programas de habitação de interesse social geridos pelo Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Publicada no DOU de 27/2/2013, Seção 1, pag. 121.
Portaria Interministerial n° 78, de 8 de fevereiro de 2013(*)
Inclui os agricultores familiares beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA entre os possíveis beneficiários do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. Publicada no DOU de 19/2/2013, Seção 1, pag. 74.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 13-2-2013, Seção 1, pág. 58, com incorreção no original.
Portaria nº 56, de 01 de fevereiro de 2013, Dispõe sobre as diretrizes gerais para implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com população de até 50.000(cinquenta mil) habitantes, operado com recursos disponibilizados por meio da terceira oferta pública, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU.
Portaria n° 595, de 18 de dezembro de 2013
Dispõe sobre os parâmetros de priorização e sobre o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Publicada no DOU de 20/12/2013, Seção 1, págs. 99 a 101
Portaria n° 585, de 12 de dezembro de 2013 - Dispõe sobre o limite de unidades habitacionais para contratação de empreendimentos contíguos, integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida, localizados no município de Teresina/PI
Publicada no DOU de 13/12/2013, Seção 1, página 194
Portaria nº 120, de 18 de março de 2013, Dispõe sobre a delegação de competência à Secretária Nacional de Habitação para celebração dos termos de adesão para atendimento aos dispositivos legais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Publicada no DOU em 19/03/2013, seção 1, página 45.
Portaria nº 89, de 6 de fevereiro de 2013, Institui a necessidade de autorização do Ministério das Cidades para a realização de eventos de assinatura de contratos, visitas a obras e inaugurações de empreendimentos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, inclusive do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. Publicada no DOU de 20/2/2013, Seção 1, pag. 85.
Portaria nº 24 de 18 de janeiro de 2013, Dispõe sobre a divulgação, publicidade e identidade visual do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.
Portaria n° 553, de 29 de novembro de 2013
Altera a Portaria nº 451/2013, que trata do processo de seleção e contratação de propostas no âmbito da Ação 8866 – Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas, do Programa 2054 – Planejamento Urbano.
Publicada no DOU de 2/12/2013, Seção 1, página 46
Portaria n° 504, de 30 de outubro de 2013
Altera a data limite para inscrição no processo de seleção e contratação de propostas no âmbito da Ação 8866 - Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas, do Programa 2054 - Planejamento Urbano, de que trata a Portaria nº 451, de 03 de outubro de 2013, do Ministério das Cidades.
Publicada no DOU de 31/10/2013, Seção 1, página 81
Portaria n° 468, de 11 de outubro de 2013
Divulga a seleção, em caráter extraordinário, de proposta apresentada pela Prefeitura Municipal de São Paulo para execução de ações de urbanização de assentamentos precários no âmbito da 2ª etapa do Programa de Aceleração do Crescimento.
Publicada no DOU de 14/10/2013, Seção 1, página 56
Portaria n° 451, de 3 de outubro de 2013
Torna público o processo de seleção e contratação de propostas no âmbito da Ação 8866 - Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas, do Programa 2054 - Planejamento Urbano, apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União - OGU, a ser desenvolvido pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos, conforme cronograma anexo a esta Portaria
Publicada no DOU de 4/10/2013, Seção 1, página 118.
Portaria n° 261, de 7 de junho de 2013, que dispõe sobre o cronograma para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos, de que trata o Anexo III da Portaria nº 107, de 26 de fevereiro de 2013, do Ministério das Cidades.
Anexo I - Cronograma de Habilitação de Entidades Privadas sem fins lucrativos.
Publicada em 10/06/2013, seção 1, página 56
Portaria n° 140, de 22 de março de 2013, Art. 1o- Reconduzir THEREZA NEUMANN SANTOS DE FREITAS e designar LAERTE CONCEIÇÃO MATHIAS DE OLIVEIRA para comporem o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, na
qualidade de representantes titular e suplente, respectivamente, da Federação Nacional dos Engenheiros - FNE.
Publicada no DOU de 25/03, Seção 2, pag. 54.
Portaria nº 101, de 22 de fevereiro de 2013, Remaneja Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) do Sistema de Contabilidade Federal - PMCMV.
Publicada no DOU de 25/2/2013, Seção 1, pag. 56.
Portaria nº 90, de 20 de fevereiro de 2013, Aprova os manuais de instruções das ações de apoio à melhoria das condições de habitabilidade, urbanização de assentamentos precários e provisão habitacional de interesse social, integrantes do Programa MORADIA DIGNA, constante do PPA 2012-2015.
Publicada no DOU de 22/02/2013, seção 1, pag 71.
OBS: Manual anexo
Portaria n° 534, de 19 de novembro de 2013
Divulga a seleção, em caráter extraordinário, de propostas apresentadas pelas Prefeituras Municipais de Diadema, Mauá, Santo André e São Bernardo do Campo/SP para execução de ações de urbanização de assentamentos precários, no âmbito da 2ª etapa do Programa de Aceleração do Crescimento.
Publicada no DOU de 21/11/2013, Seção 1, página 58
Portaria n° 380, de 19 de agosto de 2013 - O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 10, § 1º- da Lei nº- 11.124, de 16 de junho de 2005, e no art. 5º- , inciso VIII e § 3º- , do Decreto nº- 5.796, de 6 de junho de 2006, resolve:
Publicada no DOU de 23/01, Seção 2, pag. 50.
Portaria n° 379, de 19 de agosto de 2013 - O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 10, §1º-da Lei nº- 11.124, de 16 de junho de 2005, e no art. 5º- , inciso XI e § 3º- , do Decreto nº- 5.796, de 6 de junho de 2006, resolve:
Publicada no DOU de 20/08, Seção 2, pag. 50.
Portaria n° 317, de 18 de julho de 2013, que dispõe sobre medidas e procedimentos a serem adotados nos casos de deslocamentos involuntários de famílias de seu local de moradia ou de exercício de suas atividades econômicas, provocados pela execução de programa e ações, sob gestão do Ministério das Cidades, inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Publicada em 19/07/2023, seção 1, págs 42 a 44.
Portaria n° 137, de 22 de março de 2013, Concede, em caráter excepcional, novo prazo para atendimento de condições suspensivas de Termo de Compromisso firmado pelo município de Florianópolis/SC, no âmbito da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2.
Publicada no DOU de 25/03, Seção 1, pag. 64.
RETIFICAÇÃO Portaria nº 107, Portaria nº 107, de 26 de fevereiro de 2013, do Ministério das Cidades, publicada no Diário Oficial da União, em 27 de fevereiro de 2013, seção 1, páginas 121 a 123