Portarias 2017
Portaria n° 716, de 28 de dezembro de 2017 - Institui a necessidade de autorização do Ministério das Cidades para a realização de eventos de assinatura de contratos, visitas a obras e inaugurações de empreendimentos no âmbito do Programa Avançar, do Programa de Aceleração do Crescimento, inclusive do Programa Minha Casa, Minha Vida. Publicada no DOU de 29/12/2017, Seção 1, página 144
Portaria n° 710, de 27 de dezembro de 2017 - Divulga o resultado do julgamento de recursos interpostos ao processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma - Edital 002/2017. Publicada no DOU de 28/12/2017, Seção 1, págs. 94 e 95
Portaria n° 709, de 27 de dezembro de 2017 - Dá nova redação à Portaria nº 419, de 24 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 164, pág 60, de 25 de agosto de 2016, e outras providências. Publicada no DOU de 28/12/2017, Seção 1, página 94
Portaria n° 694, de 21 de dezembro de 2017 - Divulga o resultado final do processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma no âmbito da Portaria nº 628, de 03 de novembro de 2017 Edital 002/2017. Publicada no DOU de 22/12/2017, Seção 1, págs. 246 a 248
Portaria n° 674, de 5 de dezembro de 2017 - Divulga o resultado final do processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma no âmbito da Portaria nº 561, de 21 de setembro de 2017 e suas alterações posteriores - Edital 001/2017. Publicada no DOU de 6/12/2017, Seção 1, págs. 31 e 32
Portaria n° 665, de 21 de novembro de 2017 - Designa representantes indicados pelos órgãos da administração federal para comporem o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Publicada no DOU de 22/11/2017, Seção 2, página 35
Portaria n° 644, de 13 de novembro de 2017 – Divulga o resultado do processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma e dá outras providências. Publicada no DOU de 14/11/2017, Seção 1, página 56 e 57
Portaria n° 643, de 13 de novembro de 2017 – Dispõe sobre as condições gerais para provisão de sistemas alternativos de geração de energia para empreendimentos destinados à aquisição e alienação com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, e contratação de operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Publicada no DOU de 14/11/2017, Seção 1, página 54 e 55
Portaria n° 638, de 10 de novembro de 2017 – Altera o cronograma do processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma. Publicada no DOU de 13/11/2017, Seção 1, página 60
Republicação Portaria n° 628, de 3 de novembro de 2017 - Publicada no DOU de 7/11/2017, Seção 1, págs. 64 e 65
Portaria n° 628, de 3 de novembro de 2017 – Torna público processo nacional de seleção de propostas para participação no Programa Cartão Reforma - Edital CR 002/2017. Publicada no DOU de 6/11/2017, Seção 1, página 110
Portaria n° 627, de 3 de novembro de 2017 – Divulga propostas habilitadas para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e outrasprovidências. Publicada no DOU de 6/11/2017, Seção 1, págs. 104 a 110
Portaria n° 585, de 11 de outubro de 2017 – Concede novo prazo para o processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma. Publicada no DOU de 13/10/2017, Seção 1, página 52
Portaria n° 561, de 21 de setembro de 2017 – Torna público o processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma. Publicada no DOU de 22/9/2017, Seção 1, página 80.
Retificação - Portaria nº 559, de 20 de setembro de 2017 – Publicada no DOU de 22/9/2017, Seção 1, página 80.
Portaria n° 544, de 13 de setembro de 2017 – Constitui Grupo de Trabalho para discutir, formular e propor um novo programa do Governo Federal destinado a viabilizar empreendimentos habitacionais em benefício preferencial de famílias de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade, na modalidade de Aluguel Social, a serem ofertados pela iniciativa privada.
Publicada no DOU de 14/9/2017, Seção 1, página 46.
Portaria n° 534, de 6 de setembro de 2017 – Dispõe sobre a delegação de competência ao Secretário Nacional de Habitação para notificações em termos de adesão firmados com Estados e Municípios para execução do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Publicada no DOU de 11/9/2017, Seção 1, página 32.
Portaria Interministerial n° 528, de 31 de agosto de 2017 – Dá nova redação à Portaria Interministerial nº 409, 31 de agosto de 2011, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV.
Publicada no DOU de 1/9/2017, Seção 1, página 149
Portaria n° 515, de 8 de agosto de 2017 – Estabelece prazo limite para apresentação de propostas para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Publicada no DOU de 9/8/2017, Seção 1, página 97
Portaria n° 494, de 21 de julho de 2017 – Dispõe sobre a concessão de novo prazo para conclusão e entrega das unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - Oferta Pública de Recursos a municípios com população até 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Publicada no DOU de 24/7/2017, Seção 1, página 43
Portaria n° 488, de 18 de julho de 2017 – Dispõe sobre o distrato dos contratos de beneficiários de unidades habitacionais produzidas com recursos provenientes da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Publicada no DOU de 19/7/2017, Seção 1, página 51
Portaria Interministerial n° 487, de 11 de julho de 2017 - Dispõe sobre o Programa Cartão Reforma. Publicada no DOU de 14/7/2017, Seção 1, página 50
Portaria n° 472, de 5 de julho de 2017 - Altera a Portaria nº 267, de 22 de março de 2017, que dispõe sobre as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Publicada no DOU de 6/7/2017, Seção 1, página 86
Portaria n° 433, de 23 de junho de 2017 - Designa os Conselheiros titulares e suplentes integrantes do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social – CCFDS. Publicada no DOU de 26/6/2017, Seção 2, página 41
Portaria n° 416, de 14 de junho de 2017 - Revoga a Portaria nº 355, de 28 de abril de 2017, que regulamenta a aplicação do art. 32 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 nas operações de crédito contratadas no âmbito dos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, geridos pelo Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 19/6/2017, Seção 1, página 59
Portaria n° 406, de 01 de junho de 2017 - Divulga propostas habilitadas para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Publicada no DOU de 02/6/2017, Seção 1, págs. 31 e 32
Portaria n° 375, de 18 de maio de 2017 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de formular o marco normativo das Parcerias Público-Privadas no setor habitacional brasileiro. Publicada no DOU de 19/5/2017, Seção 2, página 46
Portaria n° 374, de 17 de maio de 2017 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar a viabilidade de se aproveitar energia solar no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV. Publicada no DOU de 18/5/2017, Seção 2, página 51.
Portaria n° 355, de 28 de abril de 2017 - Regulamenta a aplicação do art. 32 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, nas operações de crédito contratadas no âmbito dos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, geridos pelo Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 2/5/2017, Seção 1, página 73
Retificação da Portaria n° 342, de 24 de abril de 2017 - publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2017, Seção 1, na página 45. Publicada no DOU de 26/4/2017, Seção 1, página 43
Retificação da Instrução Normativa n° 18, de 24 de abril de 2017 - publicada no Diário Oficial da União em 25 de abril de 2017, Seção 1, página 44. Publicada no DOU de 26/4/2017, Seção 1, página 43
Portaria n° 342, de 24 de abril de 2017 - Altera a Portaria nº 267, de 22 de março de 2017, que dispõe sobre as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Publicada no DOU de 25/4/2017, Seção 1, página 45
Portaria n° 329, de 19 de abril de 2017 - Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação - CTECH, no mandato 2016/2018. Publicada no DOU de 20/4/2017, Seção 2, página 53
Portaria n° 269, de 22 de março de 2017 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de projetos e aprova as especificações mínimas da unidade habitacional e as especificações urbanísticas dos empreendimentos destinados à aquisição e alienação com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, e contratação de operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social – FDS, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Publicada no DOU de 24/3/2017, Seção 1, págs. 119 a 122
Portaria n° 268, de 22 de março de 2017 - Regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida, para os fins que especifica. Publicada no DOU de 24/3/2017, Seção 1, págs. 115 a 119
Portaria n° 267, de 22 de março de 2017 - Dispõe sobre as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Publicada no DOU de 24/3/2017, Seção 1, págs. 111 a 115
Portaria n° 143, de 13 de fevereiro de 2017 – Aprova o modelo de registro fotográfico integrante do Relatório de Entregadas Unidades Habitacionais no Programa Minha Casa Minha Vida em municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU. Publicada no DOU de 14/2/2017, Seção 1, págs. 40 e 41