Portarias 2018

Portaria n° 780, de 31 de dezembro de 2018 – Estabelece regras para execução da meta de regularização fundiária nos Contratos de Repasse e Termos de Compromisso no âmbito das ações de Urbanização de Assentamentos Precários e de Saneamento Integrado. Publicada no DOU de 31/12/2018, Seção 1, Edição Extra, página 34

Portaria n° 760, de 28 de dezembro de 2018 – Dá nova redação à Portaria nº 570, de 29 de novembro de 2016, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para os fins que especifica. Publicada no DOU de 31/12/2018, Seção 1, página 33

Portaria n° 746, de 24 de dezembro de 2018 – Altera as Portarias MCidades: nº 687 de 23 de novembro de 2018, publicada em 26 de novembro de 2018, Seção 1, página 59, nº 595, de 25 de setembro de 2018, publicada no DOU 186 de 26 de setembro de 2018, Seção 1, pág. 57; nº 596, de 25 de setembro de 2018, publicada no DOU 186 de 26 de setembro de 2018, Seção 1, pág. 62; e nº 597, de 25 de setembro de 2018, publicada no DOU 186 de 26 de setembro de 2018, Seção 1, pág. 58. Publicada no DOU de 26/12/2018, Seção 1, Edição Extra, página 1

Portaria n° 720, de 12 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Cadastro Habitacional (SNCH), de que trata a Portaria nº 163, de 6 de maio de 2016. Publicada no DOU de 13/12/2018, Seção 1, página 85

Portaria n° 710, de 5 de dezembro de 2018 – Altera a Portaria nº 464, de 25 de julho de 2018, que dispõe sobre Trabalho Social nos Programas e Ações do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 6/12/2018, Seção 1, página 50

Portaria n° 693, de 28 de novembro de 2018 – Dispõe sobre a avaliação de resultados pós- intervenção em empreendimentos realizados por meio de programas sob gestão do Ministério das Cidades, aprova o Manual de Orientações para Avaliação de Resultados e dá outras providências. Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Setor Público. Publicada no DOU de 29/11/2018, Seção 1, página 74

Portaria n° 673, de 20 de novembro de 2018 – Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar modelo de atendimento habitacional aos povos ciganos. Publicada no DOU de 21/11/2018, Seção 1, página 139

Portaria n° 672, de 20 de novembro de 2018 – Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação- CTECH, no mandato 2018/2020. Publicada no DOU de 21/11/2018, Seção 2, pags. 24 e 25

Portaria n° 670, de 20 de novembro de 2018 – Altera o Manual de Instruções das ações de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e de Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários, integrantes do Programa MORADIA DIGNA, constante do PPA 2016-2019. Publicada no DOU de 21/11/2018, Seção 1, página 138.

Portaria n° 660, de 14 de novembro de 2018 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de projetos e estabelece as especificações técnicas mínimas da unidade habitacional e as especificações urbanísticas dos empreendimentos destinados à aquisição e alienação com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, e contratação de operações com recursos transferidos ao Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV. Publicada no DOU de 16/11/2018, Seção 1, págs. 105 a 109

Portaria Interministerial n° 621, de 11 de outubro de 2018 – Altera a Portaria Interministerial nº 5, de 16 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação (CTECH). Publicada no DOU de 6/12/2018, Seção 1, página 50

Portaria n° 606, de 2 de outubro de 2018 – Dispõe sobre o processo de contratação de operações, por meio das Entidades Privadas sem Fins Lucrativos que foram selecionadas pelos processos regidos pelas Portarias nº 618, de 14 de dezembro de 2010, nº 355, de 29 de julho de 2011, e nº 408, de 2 de setembro de 2011, para a produção de habitações de interesse social nos imóveis oriundos do Fundo do Regime Geral de Previdência Social destinados ao Programa Minha Casa Minha Vida. Publicada no DOU de 3/10/2018, Seção 1, página 135

Portaria n° 597, de 25 de setembro de 2018 – Divulga propostas habilitadas para a contratação de empreendimentos no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para atendimento de famílias com renda familiar anual bruta de até R$ 17.000,00 (GRUPO 1), e dá outras providências. Publicada no DOU de 26/09/2018, Seção 1, págs. 58 a 62

Portaria n° 596, de 25 de setembro de 2018 – Divulga propostas selecionadas para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Publicada no DOU de 26/09/2018, Seção 1, págs. 62 a 64

Portaria n° 595, de 25 de setembro de 2018 – Divulga propostas habilitadas para a contratação de empreendimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para atendimento de famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.800,00. Publicada no DOU de 26/09/2018, Seção 1, págs. 57 e 58

Portaria n° 539, de 16 de Agosto de 2018 – Divulga o resultado final do processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma - Edital CR 001/18 (1° turno) e altera o cronograma da Portaria n° 189, de 8 de março de 2018. Publicada no DOU de 20/8/2018, Seção 1, página 54

Portaria n° 530, de 14 de Agosto de 2018 – Designar os Conselheiros titulares e suplentes integrantes do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS:
Publicada no DOU de 15/08/2018, Seção 2, página 39

Portaria n° 524, de 9 de agosto de 2018 – Especifica diretrizes para a complementação do valor da operação de empreendimentos contratados em duas etapas anteriormente à vigência da Resolução nº 214, de 15 de dezembro de 2016, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS. Publicada no DOU de 13/08/2018, Seção 1, págs. 92 a 94

Retificação Portaria 464, de 25 de julho de 2018. Publicada no DOU de 2/10/2018, Seção 1, página 72

Portaria n° 464, de 25 de julho de 2018 – Dispõe sobre Trabalho Social nos Programas e Ações do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 26/7/2018, Seção 1, páginas 71 a 81.

Portaria n° 408, de 29 de junho de 2018 – Altera a Portaria nº 368, de 07 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2018, Seção 1, nº 109, página 166, que regulamenta o Processo de seleção de propostas para participação no Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida. Publicada no DOU de 2/7/2018, Seção 1, página 99

Portaria n° 355, de 1º de junho de 2018 – Altera o Anexo II da Portaria nº 189, de 08 de março de 2018, que torna público o processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma – Edital CR 001/2018. Publicada no DOU de 4/6/2018, Seção 1, página 44

Portaria n° 354, de 1º de junho de 2018 – Altera a Portaria nº 114, de 9 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Publicada no DOU de 4/6/2018, Seção 1, página 44

Portaria n° 331, de 17 de maio de 2018 – Altera a Portaria nº 210, de 16 de março de 2018, que dispõe sobre a contratação de equipamentos públicos de educação com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Publicada no DOU de 18/5/2018, Seção 1, página 83

Portaria n° 321, de 15 de maio de 2018 – Divulga propostas selecionadas para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Publicada no DOU de 16/5/2018, Seção 1, página 106 e 107

Portaria n° 308, de 8 de maio de 2018 - Altera a Portaria nº 189, de 08 de março de 2018, que torna público o processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma - Edital CR 001/2018, e dá outras providências. Publicada no DOU de 10/5/2018, Seção 1, página 61

Portaria n° 293, de 26 de abril de 2018 - Altera a Portaria nº 163, de 27 de fevereiro de 2018, que divulga propostas habilitadas para a contratação de empreendimentos no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para atendimento de famílias com renda familiar anual bruta de até R$ 17.000,00 (GRUPO 1). Publicada no DOU de 27/4/2018, Seção 1, págs. 90 e 91

Portaria n° 292, de 26 de abril de 2018 - Altera a Portaria nº 162, de 27 de fevereiro de 2018, que divulga propostas habilitadas para a contratação de empreendimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para atendimento de famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.800,00. Publicada no DOU de 27/4/2018, Seção 1, página 90

Retificação da Portaria n° 269, de 13 de abril de 2018 - Publicada no DOU de 16 de abril de 2018, Seção 1, página 44. Publicada no DOU de 18/4/2018, Seção 1, página 98

Portaria n° 269, de 13 de abril de 2018 - Divulga o resultado do primeiro turno do processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma no âmbito da Portaria nº 189, de 08 de março de 2018 - Edital 001/2018. Publicada no DOU de 16/4/2018, Seção 1, págs 44 a 48

Portaria n° 233, de 29 de março de 2018 - Altera a Portaria nº 114, de 9 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Publicada no DOU de 2/4/2018, Seção 1, páginas 111 e 112

Portaria n° 232, de 28 de março de 2018 - Altera a Portaria nº 162, de 27 de fevereiro de 2018, que divulga propostas habilitadas para a contratação de empreendimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para atendimento de famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.800,00.
Publicada no DOU de 29/3/2018, Seção 1, página 241

Portaria n° 231, de 28 de março de 2018 - Altera a Portaria nº 268, de 22 de março de 2017, que regulamenta o Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Publicada no DOU de 29/3/2018, Seção 1, página 241

Portaria n° 230, de 28 de março de 2018 - Divulga propostas selecionadas para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Publicada no DOU de 29/3/2018, Seção 1, página 240

Portaria n° 225, de 27 de março de 2018 - Dá nova redação à Portaria nº 570, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, contratadas no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para os fins que especifica.
Publicada no DOU de 28/3/2018, Seção 1, página 147

Portaria n° 211, de 19 de março de 2018 - Altera a Portaria nº 59, de 16 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de Recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para os fins que especifica.
Publicada no DOU de 20/3/2018, Seção 1, página 32

Portaria n° 208, de 16 de março de 2018 - Designar os representantes indicados pelos órgãos da administração federal para comporem o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
Publicada no DOU de 19/3/2018, Seção 2, página 51

Portaria n° 200, de 14 de março de 2018 - Designa os Conselheiros titulares e suplentes integrantes do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social – CCFDS.
Publicada no DOU de 15/3/2018, Seção 2, página 56

Portaria n° 210, de 16 de março de 2018 - Dispõe sobre a contratação de equipamentos públicos de educação com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Publicada no DOU de 19/3/2018, Seção 1, página 65

Portaria n° 189, de 8 de março de 2018 - Torna público o processo de seleção de propostas de Entes Apoiadores para participação no Programa Cartão Reforma - Edital CR 001/2018.
Publicada no DOU de 9/3/2018, Seção 1, págs. 157 e 158

Portaria n° 176, de 6 de março de 2018 - Designa os representantes indicados pelos órgãos da administração federal para comporem o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Publicada no DOU de 7/3/2018, Seção 2, página 47

Portaria n° 164, de 27 de fevereiro de 2018 - Divulga propostas habilitadas para a contratação de empreendimentos no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para atendimento de famílias com renda familiar anual bruta de até R$ 17.000,00 (GRUPO 1), e dá outras providências. Publicada no DOU de 28/2/2018, Seção 1, págs 84 a 93

Portaria n° 162, de 27 de fevereiro de 2018 - Divulga propostas habilitadas para a contratação de empreendimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - FDS, no âmbito do Programa
Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para atendimento de famílias com renda familiar mensal de até R$ 1.800,00. Publicada no DOU de 28/2/2018, Seção 1, págs 82 a 84

Portaria n° 114, de 9 de fevereiro de 2018 - Dispõe sobre as condições gerais para aquisição de imóveis com recursos advindos da integralização de cotas no Fundo de Arrendamento Residencial
(FAR), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e dá outras providências. Publicada no DOU de 14/2/2018, Seção 1, páginas 36 a 41

Portaria n° 14, de 5 de janeiro 2018 - Define prazo para contratação dos empreendimentos decorrentes das propostas selecionadas e habilitadas pela Portaria nº 627, de 3 de novembro de 2017. Publicada no DOU de 8/1/2018, Seção 1, página 63