Instruções Normativas 2009
Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2009 - Dá nova redação ao art. 2º da Instrução Normativa nº 16, de 10 de abril de 2008, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito apresentadas no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA, referente ao exercício orçamentário de 2008. Publicada no DOU de 20/1, Seção 1, pag. 25
Instrução Normativa nº 4, de 29 de janeiro de 2009 - Dá nova redação aos Anexos I, II, III e IV da Instrução Normativa nº 43, de 22 de setembro de 2008, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2008. Publicada no DOU de 30/1, Seção 1, pag. 93
Instrução Normativa nº 5, de 29 de janeiro de 2009 - Dispõe sobre a distribuição, entre as regiões do território nacional, dos recursos destinados ao Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - PRÓ-COTISTA. Publicada no DOU de 30/1, Seção 1, pag. 93
Instrução Normativa nº 6, de 10 de fevereiro de 2009 - Altera a Instrução Normativa nº 14, de 25 de março de 2008, que rege o Programa Crédito Solidário e dá outras providências. Publicada no DOU de 12/2, Seção 1, pag. 43
Instrução Normativa nº 7, de 10 de fevereiro de 2009 - Altera a Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, do Programa de Habitação de Interesse Social, aprovada pela Instrução Normativa nº 47, de 8 de outubro de 2008, do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 12/2, Seção 1, pags. 43 e 44
Instrução Normativa nº 8, de 15 de março de 2009 - Regulamenta o trabalho social executado em intervenções de provisão habitacional e de urbanização de assentamentos precários, no âmbito das Ações e Programas geridos pelo Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 7/4, Seção 1, pag. 42
Instrução Normativa nº 11, de 6 de abril de 2009 - Altera o Cronograma referente à Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, do Programa de Habitação de Interesse Social, aprovada pela Instrução Normativa nº 47, de 8 de outubro de 2008, do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 7/4, Seção 1, pags. 42 e 43
Instrução Normativa nº 12, de 6 de abril de 2009 - Dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009. Publicada no DOU de 7/4, Seção 1, pags. 43 e 44
Instrução Normativa nº 13, de 6 de abril de 2009 - Dá nova redação ao item 6, do Anexo da Instrução Normativa nº 34, de 30 de junho de 2008, do Ministério das Cidades, que regulamenta a concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas. Publicada no DOU de 7/4, Seção 1, pags. 44 e 45
Instrução Normativa nº 16, de 15 de abril de 2009 - Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 58, de 4 de dezembro de 2007, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do FGTS - PRÓ- COTISTA. Publicada no DOU de 16/4, Seção 1, pag. 50
Instrução Normativa nº 17, de 16 de abril de 2009 - Dá nova redação ao art. 2º da Instrução Normativa nº 16, de 10 de abril de 2008, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito apresentadas no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA, referente ao exercício orçamentário de 2008. Publicada no DOU de 17/4, Seção 1, pag. 54
Instrução Normativa nº 18, de 23 de abril de 2009 - Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa no- 38, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Programa Carta de Crédito Associativo. Publicada no DOU de 24/4, Seção 1, pags. 31 e 32
Instrução Normativa nº 19, de 23 de abril de 2009 - Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa no- 39, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Programa Carta de Crédito Individual. Publicada no DOU de 24/4, Seção 1, pag. 32
Instrução Normativa nº 20, de 29 de abril de 2009 - Altera a Ação de Apoio à Produção Social da Moradia, do Programa de Habitação de Interesse Social, aprovada pela Instrução Normativa nº 47, de 8 de outubro de 2008, do Ministério das Cidades. Publicada no DOU de 30/4, Seção 1, pag. 35
Instrução Normativa nº 22, de 14 de maio de 2009 - Dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009. Publicada no DOU de 15/5, Seção 1, pags. 72 e 73
Instrução Normativa nº 23, de 27 de maio de 2009 - Dá nova redação ao art. 2º da Instrução Normativa nº 16, de 10 de abril de 2008, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito apresentadas no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA, referente ao exercício orçamentário de 2008. Publicada no DOU de 28/5, Seção 1, pag. 92
Instrução Normativa nº 27, de 26 de junho de 2009 - Dá nova redação ao art. 2º e aos Anexos I, II, III e IV da Instrução Normativa nº 22, de 14 de maio de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009. Publicada no DOU de 29/6, Seção 1, pag. 111
Instrução Normativa nº 28, de 26 de junho de 2009 - Dispõe sobre a distribuição, entre as regiões do território nacional, dos recursos destinados ao Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - PRÓ-COTISTA, para o exercício de 2009. Publicada no DOU de 29/6, Seção 1, pag. 111
Instrução Normativa nº 30, de 1° de julho de 2009 - Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 34, de 30 de junho de 2008, que regulamenta as diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Publicada no DOU de 2/7, Seção 1, pags. 74 e 75
Instrução Normativa nº 31, de 3 de julho de 2009 - Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA, e dá outras providências. Publicada no DOU de 7/7, Seção 1, pags. 114 a 120
Instrução Normativa nº 32, de 9 de julho de 2009 - Altera o Anexo III da Instrução Normativa nº 22, de 14 de maio de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009. Publicada no DOU de 10/7, Seção 1, pag. 47
Instrução Normativa nº 33, de 9 de julho de 2009 - Regulamenta as ações orçamentárias de Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e de Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social, executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, válidas para o período 2008/2011, e dá outras providências. Publicada no DOU de 10/7, Seção 1, pag. 47
Instrução Normativa nº 34, de 14 de julho de 2009 - Dá nova redação à alínea "b" do subitem 6.2, do Anexo da Instrução Normativa nº 34, de 30 de junho de 2008, que regulamenta as diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Publicada no DOU de 15/7, Seção 1, pag. 140
Instrução Normativa nº 35, de 14 de julho de 2009 - Dispõe sobre o calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito apresentadas no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA, referente ao exercício orçamentário de 2008. Publicada no DOU de 15/7, Seção 1, pag. 140
Instrução Normativa nº 36, de 14 de julho de 2009 - Regulamenta a Resolução No- 141, de 10 de junho de 2009, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social - CCFDS, que criou o Programa Habitacional Popular - Entidades - Minha Casa, Minha Vida, com a utilização dos recursos da União, previstos no art. 18 da Lei No- 11.977, de 7 de julho de 2009. Publicada no DOU de 16/7, Seção 1, pags. 48 e 49
Instrução Normativa nº 37, de 30 de julho de 2009 - Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 33, de 9 de julho de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito das ações orçamentárias de Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e de Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social, executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS. Publicada no DOU de 31/7, Seção 1, pag. 47
Instrução Normativa nº 38, de 14 de agosto de 2009 - Dispõe sobre a execução dos recursos destinados à concessão de descontos nos financiamentos a pessoas físicas, integrantes do Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009, e dá outras providências. Publicada no DOU de 17/8, Seção 1, pag. 71
Instrução Normativa nº 41, de 2 de setembro de 2009 - Altera o Apêndice 1, do Anexo I da IN n° 15, de 14 de abril de 2009, que estabelece o cronograma para Habilitação de Cartas Consultas para Contratação em 2009 e 2010 – Processo Simplificado – Tomadores Públicos, que passa a vigorar conforme o estabelecido no Anexo I desta Resolução. Publicada no DOU de 3/9, Seção 1, pag. 71
Instrução Normativa nº 43, de 25 de setembro de 2009 - Dá nova redação ao Anexo V da Instrução Normativa nº 31, de 3 de julho de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para enquadramento, hierarquização e seleção de propostas de operação de crédito, apresentadas no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA, referente ao exercício orçamentário de 2009. Publicada no DOU de 28/9, Seção 1, pag. 113
Instrução Normativa nº 44, de 25 de setembro de 2009 - Altera a Instrução Normativa N° 36, de 15 de julho de 2009, que regulamenta o Programa Habitacional Popular - Entidades - Minha Casa Minha Vida. Publicada no DOU de 28/9, Seção 1, pag. 113
Instrução Normativa nº 45, de 28 de setembro de 2009 - Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 33, de 9 de julho de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito das ações orçamentárias de Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e de Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social, executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2009. Publicada no DOU de 29/9, Seção 1, pag. 59
Instrução Normativa nº 46, de 29 de setembro de 2009 - Regulamenta a ação orçamentária de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, do Programa de Habitação de Interesse Social, executada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, válida para o período 2008/2011, e dá outras providências. Publicada no DOU de 30/9, Seção 1, pag. 201
Instrução Normativa nº 47, de 2 de outubro de 2009 - Dá nova redação aos Anexos I, II e III da Instrução Normativa nº 22, de 14 de maio de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009. Publicada no DOU de 5/10, Seção 1, pags. 49 e 50
Instrução Normativa nº 48, de 5 de outubro de 2009 - Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 33, de 9 de julho de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito das ações orçamentárias de Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e de Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social, executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2009. Publicada no DOU de 7/10, Seção 1, pag. 70
Instrução Normativa nº 49, de 27 de outubro de 2009 - Dá nova redação ao item 4 do Anexo da Instrução Normativa nº 34, de 30 de junho de 2008, do Ministério das Cidades, que regulamenta as diretrizes para a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. Publicada no DOU de 28/10, Seção 1, pag. 63
Instrução Normativa nº 50, de 27 de outubro de 2009 - Dá nova redação ao subitem 6.1 do Anexo da Instrução Normativa nº 37, de 27 de agosto de 2007, que regulamenta o Programa de Apoio à Produção de Habitações. Publicada no DOU de 28/10, Seção 1, pag. 63
Instrução Normativa nº 51, de 27 de outubro de 2009 - Dá nova redação ao subitem 6.1 do Anexo da Instrução Normativa No- 38, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Programa Carta de Crédito Associativo. Publicada no DOU de 28/10, Seção 1, pag. 63
Instrução Normativa nº 52, de 27 de outubro de 2009 - Dá nova redação ao subitem 6.1 do Anexo da Instrução Normativa No- 39, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Programa Carta de Crédito Individual. Publicada no DOU de 28/10, Seção 1, pag. 64
Instrução Normativa nº 54, de 29 de outubro de 2009 - Altera o Apêndice 1, do Anexo 1 da IN n° 41, de 2 de setembro de 2009, que estabelece o cronograma para Habilitação de Cartas Consultas para Contratação em 2009 e 2010 – Processo de Seleção Simplificado – Tomadores Públicos. Publicada no DOU de 30/10, Seção 1, pag. 139
Instrução Normativa nº 55, de 29 de outubro de 2009 - Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa No- 33, de 9 de julho de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito das ações orçamentárias de Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários e de Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social, executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2009. Publicada no DOU de 30/10, Seção 1, pag. 139
Instrução Normativa nº 56, de 30 de outubro de 2009 - Dá nova redação ao Anexo V da Instrução Normativa nº 31, de 3 de julho de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito, apresentadas no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ- MORADIA, referente ao exercício orçamentário de 2009. Publicada no DOU de 3/11, Seção 1, pags. 79 e 80
Instrução Normativa nº 57, de 12 de novembro de 2009 - Altera a Instrução Normativa N° 36, de 15 de julho de 2009, que regulamenta o Programa Habitacional Popular Entidades - Minha Casa Minha Vida. Publicada no DOU de 13/11, Seção 1, pag. 48
Instrução Normativa nº 59, de 12 de novembro de 2009 - Dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009. Publicada no DOU de 13/11, Seção 1, pags. 48 a 50
Instrução Normativa nº 60, de 12 de novembro de 2009 - Regulamenta a ação orçamentária de Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social, do Programa de Habitação de Interesse Social, executada com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, válida para o período 2008/2011, e dá outras providências. Publicada no DOU de 13/11, Seção 1, pag. 50
Instrução Normativa nº 61, de 18 de novembro de 2009 - Dispõe sobre a distribuição, entre as regiões do território nacional, dos recursos destinados ao Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - PRÓ-COTISTA. Publicada no DOU de 20/11, Seção 1, pag. 132
Instrução Normativa nº 63, de 27 de novembro de 2009 - Dá nova redação aos Anexos I, II e III da Instrução Normativa nº 59, de 12 de novembro de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o Orçamento Operacional e Financeiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2009. Publicada no DOU de 30/11, Seção 1, pag. 818
Instrução Normativa nº 64, de 27 de novembro de 2009 - Dá nova redação ao Anexo V da Instrução Normativa nº 31, de 3 de julho de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para enquadramento, hierarquização, seleção e contratação de propostas de operação de crédito, apresentadas no âmbito do Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público - PRÓ-MORADIA, referente ao exercício orçamentário de 2009. Publicada no DOU de 30/11, Seção 1, pag. 818
Instrução Normativa nº 66, de 30 de novembro de 2009 - Altera o Apêndice 1, do Anexo 1 da IN n° 15, de 14 de abril de 2009, que estabelece o cronograma para Habilitação de Cartas Consultas para Contratação em 2009 e 2010 – Processo de Seleção Simplificado – Tomadores Públicos. Publicada no DOU de 4/12, Seção 1, pag. 65
Instrução Normativa nº 67, de 21 de dezembro de 2009 - Dá nova redação ao Anexo da Instrução Normativa nº 46, de 29 de setembro de 2009, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre o calendário para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos e apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito das ações orçamentárias de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e de Apoio à Produção Social da Moradia, executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, referente ao exercício orçamentário de 2009. Publicada no DOU de 23/12, Seção 1, pag. 113
Instrução Normativa nº 68, de 21 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre os Orçamentos Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, referentes à área de Habitação Popular, para o exercício de 2010. Publicada no DOU de 23/12, Seção 1, pags. 113 e 114