4.1. Deficit em saneamento básico. Página 4

Manejo de resíduos sólidos

A situação do serviço de coleta dos resíduos sólidos domiciliares (RSD), segundo dados do Censo Demográfico de 2010, é indicada na Figura 4.20. Em 2010, estima-se que, enquanto 90% dos domicílios urbanos tinham coleta direta de lixo, na área rural 72% dos domicílios não dispunham de qualquer tipo de coleta de seus resíduos.

Fonte: Censo Demográfico (IBGE, 2011).

FIGURA 4.20:Tipo de coleta domiciliar de RSD nas áreas urbana e rural do País, em proporção dos domicílios, 2010

De acordo com dados da PNAD, verifica-se que, no período de 2004 a 2011, houve um acréscimo de 6,4 pontos percentuais na proporção de moradores que dispõem do tipo de afastamento dos resíduos domiciliares considerado adequado do ponto de vista sanitário (Tabela 4.5). É importante destacar que, em 2011, 38,8 milhões de pessoas não possuíam serviço de coleta para o afastamento de RSD.

TABELA 4.5:Situação do acesso à coleta considerada adequada para o afastamento de RSD da população total do Brasil, 2004-2011

Fonte: PNAD 2004 a 2011 (IBGE, 2004 a 2011).

De acordo com dados do Censo Demográfico de 2010 (IBGE, 2011), dentre a população atendida, a maior cobertura encontra-se na região Sudeste, com 89,5%, e a menor no Nordeste, com 63,2%. Com exceção das regiões Norte e Nordeste, as demais macrorregiões ultrapassaram 80% de cobertura à população, estando acima da proporção nacional.

Os dados da Tabela 4.6, relativos à área urbana, mostram que o acesso estava em crescimento contínuo até 2007 (atingindo 89,9%), verificando-se um decréscimo de 0,6%, em 2008, e, a partir de 2009 até 2011 a retomada do crescimento. Tal declínio, em 2008, pode estar relacionado à estratégia amostral das PNAD. As áreas urbanas das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste apresentam uma tendência para estabilização da proporção de indivíduos atendidos por serviço de coleta, sugerindo possível dificuldade dos municípios de maior população urbana em ampliar a cobertura na prestação desses serviços.

TABELA 4.6: Situação do acesso ao afastamento dos RSD por área urbana e rural no Brasil, 2004-2011 (em %)

Fonte: PNAD 2004 a 2011 (IBGE, 2004 a 2011).

A Figura 4.21 mostra grande diferença, em todas as macrorregiões, quanto ao tipo de afastamento dos RSD entre as áreas urbana e rural. Enquanto na urbana a população das macrorregiões que tem acesso adequado ao serviço de coleta dos RSD está acima de 80%, na rural, não alcança 30%.

Fonte: Censo Demográfico (IBGE, 2011).

FIGURA 4.21:Soluções e práticas de afastamento de RSD nas áreas urbana e rural por macrorregiões e Brasil, em proporção da população, 2010

A melhor situação quanto ao acesso à coleta direta de RSD, tanto para áreas urbanas como rurais, é a da macrorregião Sul, seguida pela Sudeste. Por sua vez, a macrorregião Norte apresentou a pior situação quanto às práticas para afastamento dos RSD em áreas rurais, seguida pelas macrorregiões Nordeste e Centro-Oeste.

Para o afastamento de RSD, conforme apresentado na Figura 4.22, verifica-se que, dentre a parcela da população estimada em condição de deficit, a prática de queimar ou enterrar os resíduos em terrenos próprios é significativa em, praticamente, todas as macrorregiões do País, representando mais de 50% das práticas consideradas inadequadas, exceto na região Sudeste.

Fonte: Censo Demográfico (IBGE, 2011).

FIGURA 4.22:Perfil da condição do deficitde afastamento de RSD por macrorregião do País, em proporção da população 2010

Conforme apresentado na Tabela 4.7, dos brasileiros com os RSD coletados indiretamente, que têm seus RSD queimados ou enterrados em sua propriedade e que têm seus RSD descartados em terrenos baldios ou logradouros públicos, nota-se que a maioria é habitante da região Nordeste.

TABELA 4.7:População estimada em condição de deficitde afastamento de RSD por macrorregião e Brasil, 2010

Fonte: Censo Demográfico  (IBGE, 2011).

O Nordeste é a região do País com maior contingente de pessoas em condição de deficit quanto ao afastamento dos RSD: em 2010 eram 19 milhões de pessoas sem serviços adequados de coleta. A região Sudeste apresenta o segundo contingente populacional com RSD coletados indiretamente e jogados em terrenos baldios ou logradouros. Em 2010, mais de 8,3 milhões de pessoas no Sudeste não tinham o afastamento adequado dos RSD. A macrorregião Norte apresenta o terceiro maior deficit, sendo responsável pelo segundo maior número de moradores que lançam seus resíduos em corpos hídricos. O Centro-Oeste é a região que apresenta o menor contingente populacional do País em condições de deficit. No ano de 2010, em torno de 2,2 milhões de habitantes estavam nessa condição. Nota-se que, tanto em termos relativos como absolutos, o Nordeste é a região do Brasil em condição sanitária mais precária quanto à cobertura de coleta dos RSD, com cerca de 50% do deficit nacional.

Cabe registrar que a coleta indireta, em sua maioria, é realizada em pontos fixos, uma realidade nas periferias das cidades brasileiras, com frequência muitas vezes irregular. As diferenças de padrões de serviços de coleta de resíduos sólidos influenciam nas condições de saúde da população[1]. Assim, na qualificação do deficit dos serviços de coleta de resíduos sólidos não se podem considerar adequadamente atendidas as populações que dispõem de coleta indireta, sobretudo nas áreas urbanas. Por isso, foi realizada a diferenciação entre as áreas urbana e rural.

Vale destacar que a falta de atendimento nas áreas rurais não é apenas maior em termos relativos, ela também é maior em números absolutos. Os 74,4% sem solução para o afastamento dos RSD equivalem a 22,1 milhões de habitantes e os 10,7% não atendidos em áreas classificadas como urbanas representam 16,7 milhões de brasileiros.

Em relação à destinação final, observa-se que, segundo os microdados da PNSB de 2008, os vazadouros estão presentes em 48% dos municípios brasileiros, representando integralmente ou parcialmente as unidades de destino dos resíduos sólidos no País, o que corresponde a 17,9% do volume de resíduos sólidos coletados no País, segundo a mesma fonte.

Levantamento do SNIS, em 2010, mostra que, das 1.429 unidades de disposição em solo informadas pelos representantes dos gestores, apenas 37% são declaradas como aterros sanitários, 28% como aterros controlados e 35% como lixões. Como as informações são autodeclaradas pelos municípios, é possível que parte dos enquadramentos não tenha sido realizada na categoria adequada, segundo as características das unidades de disposição final. Já a disposição final da massa de resíduos coletados, distribui-se em 74,9% em aterros sanitários, 17,7% em aterros controlados, 5,1% em lixões e 2,3% em unidades de triagem e de compostagem. Outro aspecto a ser destacado é a informação fornecida pelos representantes de 286 dos 2.070 municípios participantes da pesquisa. Segundo eles, em 2010, existiam catadores de materiais recicláveis atuando nos lixões ou em aterros sanitários. Trata-se de informação preocupante, que se agrava em 31 desses municípios, pela presença de menores de 14 anos de idade realizando a atividade de catação.