4.1. Deficit em saneamento básico. Página 5

Drenagem urbana

A PNSB de 2008 (IBGE, 2009) levantou, em 5.204 dos 5.565 municípios brasileiros, dados sobre a ocorrência de inundações em um período de cinco anos prévios à pesquisa. Traz também informações sobre demandas especiais por drenagem urbana para atenuação de problemas ocasionados pela ocupação em áreas não saneadas, de encostas e taludes sujeitos a deslizamento de terra, de áreas de lençol freático alto, encharcadas ou úmidas e com ocorrência de processos erosivos no solo urbano, entre outros.

Os dados indicam 2.257 municípios, em um período de cinco anos, atingidos por um ou mais eventos de inundações. Os dados da Sedec, por sua vez, indicam a ocorrência de 1.330 eventos de inundações em 1.139 municípios, no período de 2007 a 2009. Dentre os municípios atingidos por inundações, 57 notificaram à Sedec terem sido acometido por desastres em decorrência de alagamentos, 524 em decorrência de enxurradas e 481 municípios em decorrência de enchentes[1].

Segundo a PNSB 2008, nos 2.278 municípios que relataram problemas de inundação, nos 5 anos anteriores à Pesquisa, houve ampliação ou melhoria do sistema de manejo de águas pluviais em 1.862 destes. Dentre os referidos municípios que foram alvo de melhorias, 510 apresentavam áreas de risco em taludes e encostas sujeitas a deslizamentos, no perímetro urbano, e em 771 registrou-se a presença de problemas de erosão que afetam o sistema de drenagem urbana.

Dentre os municípios que participaram da PNSB 2008, 43% afirmaram ter tido problemas com enchentes ou inundações em um período de cinco anos. Desse total, a região que acusa a maior proporção de registros é a Sudeste, com 52% dos municípios. Nas regiões Sul e Nordeste, 43% e 40% do respectivo universo de municípios relataram problemas de enchentes ou inundações. As regiões Norte e Centro-Oeste apresentaram a menor proporção de municípios que declararam problemas, 37% e 29%, respectivamente. Cabe ressaltar que, além das fatalidades advindas do momento emergencial causado pelos desastres socionaturais, há ainda a possibilidade de ocorrência de problemas subsequentes, como a interrupção da prestação dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos e manejo de resíduos sólidos. A ausência de estratégias para gerenciamento de riscos e de ações de emergências e contingências certamente vem potencializando tais problemas.

Conforme pode ser visto na Figura 4.23, os dados da PNSB 2008 indicam que nas regiões Sudeste e Sul ocorreu a maior proporção de municípios participantes da pesquisa que apresentaram problemas com enchentes e inundações. Como exemplo, tem-se que, dos 1.640 municípios do Sudeste que participaram da pesquisa, 846 informaram ter sofrido com inundações nos cinco anos anteriores, o que corresponde a 52% destes. A região Centro-Oeste apresentou o menor número relativo de municípios com problemas ocasionados pela ocupação irregular e falta de ordenamento e controle do uso do solo.

Fonte: PNSB (IBGE, 2008)

FIGURA 4.23:Proporção de municípios com inundações no período de cinco anos por macrorregião, 2008

A Tabela 4.8 mostra que, dentre os municípios que participaram da PNSB 2008, aqueles que apresentam maior número de ocorrência de inundação foram os de maior faixa populacional.

TABELA 4.8:Ocorrência de enchentes e inundações no período de cinco anos segundo faixa populacional

Fonte: PNSB (IBGE, 2008)

A Tabela 4.9 apresenta dados da Sedec de registros de desastres informados pelos municípios nos anos de 2007, 2008 e 2009.

TABELA 4.9:Registros da ocorrência de inundações em municípios brasileiros, 2007-2009

Fonte: Sedec (2009).

Porém, os registros de ocorrência, bem como os números de afetados, embora sejam importantes para identificar demandas por intervenções públicas e para estimar a intensidade dos fenômenos de enxurradas, enchentes e alagamentos, apresentam inconsistências e por isso devem ser vistos com restrições e apenas com caráter indicativo.

Os dados mostram aumento considerável de notificações realizadas pelos municípios à Secretaria nos anos de 2007 a 2009. Também, verifica-se o aumento do número de municípios que realizaram os registros. É importante considerar que em todos os anos houve uma variação de 13% a 15% de eventos ocorridos mais de uma vez no mesmo município, sendo assim, o número de registros de ocorrência de desastres maior que o número de municípios atingidos.

Dos registros sobre eventos de alagamento informados à Sedec, a maioria foi por municípios de 100.001 a 500.000 habitantes, com 31 registros representando 45% do total.

A Figura 4.24 mostra que a grande maioria dos municípios que fizeram registros à Sedec da ocorrência de inundações nos anos de 2009 e 2008, com, respectivamente, 248 e 177 municípios, estão localizados na região Nordeste. No ano 2007, a maioria dos municípios que registraram os eventos de desastres devido à ocorrência de inundações localizava-se na região Sudeste, com 58 municípios atingidos.

Fonte: Sedec (2009).

FIGURA 4.24:Número de municípios com registros de inundações por macrorregião, 2007-2009

Evidentemente, existem fragilidades nas informações atuais sobre indicadores para drenagem pluvial e riscos de inundação, associado ao fato de que há claras dificuldades em se conceber indicadores adequados à caracterização da situação desse componente no nível local. Uma alternativa, a ser desenvolvida no futuro é avançar para o uso de indicadores capazes de identificar o impacto do problema e os resultados alcançados com as ações implementadas, incluindo informações sobre domicílios afetados, pessoas desalojadas ou mortes ocorridas em decorrência de deslizamentos, enxurradas, enchentes e inundações.

Deve-se ressaltar, por fim, que o número de ocorrências de inundações nas cidades brasileiras vem experimentando provável incremento ao longo dos últimos anos, reduzindo a qualidade de vida da população e trazendo prejuízos ao patrimônio público e privado, além de provocando perdas de vidas humanas e aumento na transmissão de doenças associadas às águas pluviais. A ausência de planejamento urbano, a urbanização descontrolada, a impermeabilização em larga escala do solo urbano, a ocupação dos fundos de vale e a falta de instrumentos legais de controle na fonte do impacto da impermeabilização do solo urbano encontram-se dentre as raízes dos problemas decorrentes das inundações urbanas.

Considerações finais

A título de considerações finais sobre a análise do deficit em saneamento básico no Brasil, sabe-se que há uma grande diversidade físico-geográfica e cultural entre as macrorregiões, que acabaram por gerar uma desigualdade visível até os dias atuais, fruto também de políticas econômicas e sociais.

Os dados destacam que os estratos de renda mais baixa e de menor escolaridade, e os locais onde predominam a população rural e a de periferias urbanas – ou seja, aqueles que são mais carentes de outros serviços essenciais como educação, saúde e habitação[2] – compõem a maior parcela do deficit de saneamento básico.

Enfim, o deficit do saneamento básico no Brasil é fruto de muitos fatores históricos, políticos, econômicos e sociais e precisam ser enfrentados pela sociedade brasileira, visando à sua eliminação e construindo a universalização, a equidade, a integralidade e o controle social na gestão dos serviços públicos.