9.3. Programa 3: Saneamento estruturante

O foco do Programa será o apoio à gestão pública dos serviços, visando criar condições de sustentabilidade para o adequado atendimento populacional, incluindo a qualificação da participação social e seu controle social sobre os serviços. Ênfase será conferida à qualificação dos investimentos públicos, otimizando os benefícios à população advindos da aplicação dos recursos e a maior eficiência e efetividade das medidas estruturais. O Programa pretenderá cumprir papel estratégico na política nacional de saneamento básico, na medida em que se volta para carência claramente observada no País e em outros países em desenvolvimento, fortemente limitadora dos benefícios populacionais das intervenções. Preverá um conjunto de medidas, distribuídas em quatro diferentes ações: ações estruturantes de apoio à gestão; ações estruturantes de apoio à prestação de serviços; ações estruturantes de capacitação e assistência técnica; desenvolvimento científico e tecnológico. Uma tarefa inicial na sua formulação será justamente tornar mais claro o elenco de medidas a serem incluídas e a forma de apoio financeiro. O Programa atenderá solicitações de um conjunto amplo de medidas, com o olhar para o território municipal e para a integralidade das ações de saneamento básico. Serão priorizados pedidos que prevejam a implantação planejada deste conjunto de medidas, preferencialmente mediante um pacote de apoios com duração plurianual, com avaliações anuais intermediárias.

Objetivos

Financiar medidas estruturantes para o saneamento básico municipal, visando à melhoria da gestão e da prestação pública de serviços, bem como medidas de assistência técnica e capacitação e ações de desenvolvimento científico e tecnológico em saneamento.

Coordenação e órgãos participantes

A coordenação do Programa 3 será atribuída ao MCidades, que deverá compartilhar sua execução com outros órgãos federais afins ao tema, como aqueles participantes dos Programas 1 e 2, de modo a promover a articulação entre os três programas, e com o Ministério de Ciência e Tecnologia especificamente para a quarta ação, relacionada ao desenvolvimento científico e tecnológico, nesse caso devendo-se estabelecer também modelo integrado de gestão.

Gestão do Programa

O Programa requererá gestão bem concebida e eficiente. Para tanto, prevê-se a adoção da experiência da sala de situação utilizada para o monitoramento continuado do PAC, a ser estruturada para o desenvolvimento da coordenação do Programa, da integração entre os atores institucionais responsáveis pelas ações, a integração com a política nacional de saneamento básico e a seleção de projetos.Articulações da gestão com o ConCidades deverão ocorrer sistematicamente, para assegurar transparência às decisões e controle social da alocação e aplicação dos recursos.

Público-alvo

O perfil dos beneficiários será conforme a ação específica, a saber: ações estruturantes de apoio à gestão serão destinadas aos titulares, consórcios e outras modalidades de gestão, bem como à sociedade civil, em ações voltadas para a capacitação de conselheiros; ações estruturantes de apoio à prestação de serviços serão voltadas para os prestadores públicos; ações estruturantes de capacitação e assistência técnica apoiarão gestores e prestadores públicos; ações de desenvolvimento científico e tecnológico destinar-se-ão a entidades de pesquisa.

Seleção de propostas

Os pedidos, após análise de seu enquadramento, serão submetidos à hierarquização, com base em critérios pré-estabelecidos, conforme detalhado ao final deste capítulo.

Fonte de recursos e orçamento

O Programa será operado principalmente com recursos não-onerosos, não se descartando o aporte de recursos onerosos, em valores estimados de R$ 65 bilhões, com referência ao ano base de 2012, para investimentos nos próximos 20 anos, conforme disponibilidade orçamentária. Para a ação de desenvolvimento científico e tecnológico, recursos dos fundos setoriais e do Sistema de Ciência e Tecnologia poderão ser agregados.

Ações

São concebidas quatro diferentes ações para o Programa, conforme a seguir:

Ações estruturantes de apoio à gestão: incluirá (i) em caráter prioritário, a formulação de políticas e a elaboração de planos municipais ou regionais de saneamento básico, incluindo as Ride, compreendendo a capacitação de pessoas – gestores, técnicos e representantes de entidades da sociedade civil; (ii) a implementação e o aperfeiçoamento da regulação e das atividades de fiscalização, por meio de assistência técnica e incluindo a capacitação dos agentes reguladores; (iii) a implantação de mecanismos de participação e controle social, incluindo o fomento à capacitação de conselheiros, agentes de saúde, agentes comunitários e lideranças comunitárias; (iv) investimentos na recuperação dos prestadores públicos dos serviços de saneamento básico; (v) estudos sobre a implantação de políticas e gestão municipais; (vi) estudos visando à intersetorialidade no nível municipal; (vii) formulação e implantação de planos de gestão de riscos e resposta a situações de desastres naturais, a partir da avaliação das vulnerabilidades;(viii) estruturação de consórcios; (ix) implementação de parcerias público-público[1]; (x) implantação de sistemas de informação; (xi) implantação de sistemas de avaliação e monitoramento.

·         Ações estruturantes de apoio à prestação de serviços: incluirá apoio para a elaboração de projetos; preparação de solicitação de financiamento; sistemas tarifários e de cobrança; sistema comercial; cadastros físicos e comerciais; controle de perdas de água e medidas de racionalização e eficiência energética; proteção de mananciais; controle da qualidade da água para consumo humano; revalorização de soluções individuais para o esgotamento sanitário; medidas para separação de correntes de efluentes; medidas para redução da emissão de gases de efeito estufa; mecanismos de desenvolvimento limpo; programas de redução da geração de resíduos sólidos, coleta seletiva e reciclagem; medidas não estruturais para o manejo de águas de chuva nas cidades, com ênfase para a retenção; sistemas de monitoramento e alerta contra enchentes; apoio para o desenvolvimento de planejamento estratégico visando ao incremento do desempenho e ao alinhamento a prestação dos serviços à política e ao plano municipais de saneamento básico.

·         Ações estruturantes de capacitação e assistência técnica: serão concebidas para o aporte de assistência técnica para gestores e prestadores e incluirá um programa nacional de capacitação, nos moldes da Recesa, adotando-se como referência a concepção pedagógica desenvolvida no âmbito da referida rede e como público alvo o universo de trabalhadores que atuam nos serviços de saneamento, independente do nível de escolaridade.

Desenvolvimento científico e tecnológico: visará criar programa específico de pesquisas em saneamento básico, de forma induzida, convocando as entidades de pesquisa do País a contribuírem nos temas científicos e tecnológicos requeridos para a execução do Plansab.