Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos
A Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos (SNAPU) do Ministério das Cidades está selecionando empreendimentos na área de prevenção de riscos – contenção de encostas, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, originados do Orçamento Geral da União.
As modalidades desta seleção abrangem: Elaboração/revisão de planos municipais de redução de riscos; Elaboração de projetos básicos de engenharia para estabilização de taludes; e Execução de obras de contenção de taludes.
Os municípios elegíveis para esta seleção são os que integram o Grupo 1 (clique aqui para abrir a apresentação do PAC 2) e que apresentam histórico de desastres relacionados a deslizamentos de encostas, envolvendo perdas humanas.
Manual de Instruções para Aprovação e Execução dos Programas e Ações
Manual para Apresentação de Propostas
Programa 1128
Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de Assentamentos Precários
Ação: Ação de Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários
Legislação
Portaria Nº 562, de 19 de novembro de 2010
Aprova o Manual para Apresentação de Propostas do Programa Urbanização, Regularização Fundiária e Integração de AssentamentosPrecários, no âmbito da ação Apoio à Prevenção e Erradicação de Riscos em Assentamentos Precários.
Carta Consulta
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Material de auxílio para o preenchimento da carta consulta
Apoio à prevenção e erradicação de riscos em assentamentos precários