Ir direto para menu de acessibilidade.
Seu navegador de internet está sem suporte à JavaScript. Por esse motivo algumas funcionalidades do site podem não estar acessíveis.
Portal do Governo Brasileiro
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Ministério do
Desenvolvimento Regional
Buscar no portal
Busca
Buscar no portal
Busca:
Buscar
Você está aqui:
Habitação
>
Conselho Gestor FNHIS
>
Legislação
>
Resoluções
>
Secretaria Nacional de Habitação
>
Plano Nacional de Habitação - PlanHab
Menu
Início do menu principal
Menu de Relevância
Legislação
Atuação
Habitação
Conselho Gestor FNHIS
Legislação
Resoluções
Saneamento
Acesso à Informação
Institucional
Auditorias
Demonstrações Contábeis e Notas Explicativas
Convênios e Transferências
Receitas e Despesas
Licitações e Contratos
Informações Classificadas
Dados Abertos
Corregedoria
Comissão de Ética
Governança
Transparência e Prestação de Contas
Órgãos Vinculados
Agência Nacional de Águas
CBTU
Codevasf
Conselho das Cidades
Dnocs
Outras Legislações
Sudam
Sudeco
Sudene
Trensurb
Destaques
Termos de Descentralização de Crédito
FGTS - Legislação
Fim do menu principal
Início do conteúdo da página
Plano Nacional de Habitação - PlanHab
Fim do conteúdo da página